Reforma Tributária
Obrigações dos Municípios para 2026
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Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: • Reforma Tributária: Por quê? • Tributos: Quais saem e Quais Chegam? & Municípios: Vantagem ou Desvantagem? • Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal • CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática • Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos • Administração, Fiscalização e Cobrança • Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação • ITCMD, IPTU E IPVA • Microempreendedor: Regras Atuais para o Município • Tributação de Serviços Digitais • Workshop de Encerramento
Tópicos do curso
2023: Mudança de Regras pela Emenda Constitucional 132
2026! Direto ao Foco (aula 01)
2026! Direto ao Foco (aula 02)
Polêmicas In Foco! Temas Complementares em Discussão (aula 01)
Polêmicas In Foco! Temas Complementares em Discussão (aula 02)
2025! Normativas da Lei Complementar 214
Conteúdo do Curso
1 Contexto e objetivos das Mudanças
2 Institutos Abrangidos:
a) ISS
b) ICMS
c) IPI
d) PIS
e) COFINS
f) IVA Dual
g) IBS e CBS
3 Cronograma de ações obrigatórias aos Municípios:
a) 2026
b) 2027
c) 2029
d) 2032
e) 2033
1 Conhecimento e Capacitação Técnica: Preparação dos Agentes Públicos
2 Período de teste do IBS e CBS
3 Obrigações acessórias
4 Emissão de documentos fiscais
5 Emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Tributos (NFSe)
6 Adequações necessárias na legislação municipal
1 Criação e funcionamento do Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
2 Aspectos operacionais: arrecadação compartilhada e distribuição de receitas
3 Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF)
4 Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados e Municípios
5 Mudança do local de incidência (do local do prestador para o local do consumo).
6 Setores de serviços impactados (exemplos: saúde, educação, transporte, etc.).
1 Cashback
2 Vinculação do creditamento ao pagamento
3 Simples Municipal
4 Operações com combustíveis
5 Serviços financeiros
6 Construção e incorporação imobiliária
7 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel
8 Regime de tributação da indústria, do comércio e serviços
1 Alterações Arrecadatórias
2 Processo administrativo fiscal
3 Desvinculação de receitas
4 Distribuição do produto da arrecadação
5 Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias
6 A Nova Planta Genérica de Valores (PGV)
7 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados
8 Não cumulatividade – novo regime
1 Estrutura e principais disposições da LC 214/2025
2 Fatores geradores, bases de cálculo e contribuintes do IBS e da CBS
3 Alíquotas de referência e alíquotas moduladas para municípios
4 Imposto Seletivo (IS): fundamentos e impactos municipais
5 Município: Perdas e Ganhos
Professores do Curso
Willian Batista de Oliveira
Juliano Eduardo Lirani
Daniel Maurício
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