Processos Administrativos Disciplinar

Servidores Públicos: Conceituação e Regramento (parte 01)

14 de Junho Horário: 08:00 às 12:00

1 Agente público e Agente político
2 Funcionário, Servidor, Empregado e equiparado
3 Estatutários, celetistas e administrativos
4 Cargos, funções e atribuições
5 Contratação, nomeação, designação, admissão
6 Vencimentos, subsídios, proventos e remuneração
7 Verbas complementares:
   a) Adicionais
   b) Gratificações
   c) Auxílios
   d) Extraordinárias
   e) Prêmios
   f) Bônus
   g) Beneficiárias
   h) Outros tipos
8 Concurso público, Comissionados, temporários e estagiários
9 Estágio Probatório e Estabilidade
11 Aproveitamento Constitucional (§3º do art. 41)
12 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...) 

Servidores Públicos: Conceituação e Regramento (parte 02)

14 de Junho Horário: 14:00 às 17:30

1 Limites de gastos com pessoal
2 Nepotismo
3 Segregação de funções
4 Acumulações e Impedimentos
5 Desvios (de função e de finalidade)
6 Princípios da proporcionalidade e razoabilidade
7 Tetos remuneratórios
8 Contratação Temporária
9 Jornada, carga e expediente
10 Terceirizações
11 Processo do concurso
 

Valorizar os Bons, Punir os Ruins e Purificar a Equipe!

15 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Otimizando para Purificar:
   a) Motivação
   b) Capacitação
   c) Aproveitamentos funcionais
   d) Orientações corretivas
2 Controle disciplinar como ferramenta pedagógica:
   a) Melhoria da eficiência
   b) Para evitar falhas e responsabilizações
   c) Promove o aumento da produção
   d) Reduz gastos
3 Teoria Geral da Infração Administrativa
4 Regras de conduta, ilícito e sanção
5 Caracterização da infração administrativa:
   a) Desvalor de conduta
   b) Resultado
6 O dever de representar:
   a) Cautelas
   b) Elementos básicos na representação
7 Principiologia do Processo Administrativo
8 A importância do PAD (Processo Administrativo Disciplinar)

Estatuto e Regime Disciplinar

15 de Junho Horário: 14:00 às 17:30

1 Dos deveres
2 Das proibições
3 Das responsabilidades
4 Sindicância administrativa
5 PAD - Processo administrativo
6 Defesa e contraditório
7 Recursos
8 Das penalidades:
   a) Advertência
   b) Repreensão
   c) Suspensão
   d) Multa
   e) Destituição de função
   f) Demissão
9 Prisão administrativa
10 Suspensão preventiva
11 Revisão do processo administrativo
12 Interferência do judiciário

Prática: Sindicâncias Funcionais

16 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Teoria Geral da Infração Administrativa
2 Regras de conduta, ilícito e sanção
3 Caracterização da infração administrativa:
   a) Desvalor de conduta
   b) Resultado
4 O dever de representar:
   a) Cautelas
   b) Elementos básicos na representação
5 Principiologia do Processo Administrativo
6 Sindicância Procedimento
7 Sindicância Processo
8 Passo a passo da sindicância
 

Prática: Processo Administrativo Disciplinar- PAD

16 de Junho Horário: 14:00 às 17:30

1 Razões do PAD
2 Fases:
   a) Instauração,
   b) Inquérito/sindicância (instrução, defesa e relatório)
   c) Julgamento
3 Nulidades, recursos e revisão
4 Infrações administrativas em espécies
5 Outros temas relevantes:
   a) Afastamento cautelar
   b) Servidor em estágio probatório
   c) Compromisso de ajustamento de conduta
   d) Comunicabilidade de instâncias
6 Jurisprudência e estudo de caso