Descrição
O curso "Mesa Diretora da Câmara Municipal" proporciona uma visão abrangente sobre as atribuições, responsabilidades e funcionamento da estrutura diretiva do Poder Legislativo municipal. Com conteúdo voltado à prática legislativa, o curso aborda temas como competências regimentais, organização dos trabalhos legislativos, condução de sessões plenárias, atos administrativos da Mesa Diretora.
Tópicos do curso
Poder Legislativo Municipal e suas Atribuições
Mesa Diretora e Estrutura do Parlamento Municipal
Proposições e Atos Legislativos
Passos para a Criação das Leis no Município
Redação Oficial e Redação das Leis
Oratória
Conteúdo do Curso
1 Como é esse Poder no Brasil?
2 Conheça as Principais Atribuições:
a) Legislador
b) Fiscalizador
c) Julgador
d) Assessor
e) Administrador
3 A liberdade de expressão do vereador:
a) Imunidade por palavras, opiniões e votos
b) Calúnia
c) Injúria
d) Difamação
e) Perjúrio
f) Falta de decoro e/ou ética
4 O que o povo espera desse Poder?
1 Regimento Interno
2 Mesa Diretora enquanto órgão de comando
3 Os Cargos de Gestão:
a) Presidência
b) Vice-presidência
c) Secretaria
d) Administrativo
e) Contábil-financeiro
f) Parlamentar (processo legislativo)
4 As comissões de trabalho
5 O plenário
6 O processo legislativo
7 A solenidade necessária aos trabalhos
8 A ordem no parlamento
9 Comunicação e relacionamentos:
a) Publicidade oficial obrigatória
b) Notícias e Publicidade oficial facultativa (institucional)
c) Participação Popular
d) Tribunal de Contas (Controle Externo)
e) Ministério Público (Controle Externo)
f) Outros órgãos de apoio
10 Os desafios contemporâneos do Parlamento Municipal
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Conseqüências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
1 Como preparar o discurso parlamentar
2 A arte do improviso
3 Dicção
4 Postura e expressão corporal
5 Aparência
6 Expressão facial
7 motivação e entusiasmo
8 Tempo da fala
9 O perigo das palavras “difíceis”
10 Evitando as falhas (cacoetes)
11 Técnicas para eliminar a timidez
12 Marketing Pessoal
Professores do Curso
José Augusto Alexandria Alves
João Paulo Penha
Carlos Barbosa Júnior
Susi Cristie da Silva
Giovani Capri
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