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Resumo da Dinâmica:

O curso é conduzido por docentes especializados com ampla experiência na área tributária. A metodologia combina exposições teóricas e práticas, utilizando estudos de caso e discussões em grupo. As aulas são presenciais, realizadas no centro de Curitiba-PR, proporcionando interação direta entre instrutores e participantes. Ao final do curso, os participantes recebem material didático e certificado de conclusão, reforçando o aprendizado adquirido.

Poder Legislativo Municipal e suas Atribuições

1 Como é esse Poder no Brasil?

2 Conheça as Principais Atribuições:

a) Legislador

b) Fiscalizador

c) Julgador

d) Assessor

e) Administrador

3 A liberdade de expressão do vereador:

a) Imunidade por palavras, opiniões e votos

b) Calúnia

c) Injúria

d) Difamação

e) Perjúrio

f) Falta de decoro e/ou ética

4 O que o povo espera desse Poder?

Docente:

José Augusto Alexandria Alves

Currículo Breve.

Mesa Diretora e Estrutura do Parlamento Municipal

1 Regimento Interno

2 Mesa Diretora enquanto órgão de comando

3 Os Cargos de Gestão:

a) Presidência

b) Vice-presidência

c) Secretaria

d) Administrativo

e) Contábil-financeiro

f) Parlamentar (processo legislativo)

4 As comissões de trabalho

5 O plenário

6 O processo legislativo

7 A solenidade necessária aos trabalhos

8 A ordem no parlamento

9 Comunicação e relacionamentos:

a) Publicidade oficial obrigatória

b) Notícias e Publicidade oficial facultativa (institucional)

c) Participação Popular

d) Tribunal de Contas (Controle Externo)

e) Ministério Público (Controle Externo)

f) Outros órgãos de apoio

10 Os desafios contemporâneos do Parlamento Municipal

Docente:

João Paulo Penha

Currículo Breve.

Proposições e Atos Legislativos

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?

a) Leis ordinárias

b) Leis complementares

c) Emenda à Lei Orgânica

d) Decreto legislativo

e) Resolução

f) Portaria

g) Ato da Mesa

h) Requerimento

i) Indicação

j) Moção

k) Títulos e comendas

l) Outros

Docente:

Carlos Barbosa Júnior

Currículo Breve.

Passos para a Criação das Leis no Município

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:

a) Quem pode alegar?

b) Em qual foro Judicial?

c) Motivos e Conseqüências

d) Análise da Jurisprudência

e) Estudos de casos

Docente:

Carlos Barbosa Júnior

Currículo Breve.

Redação Oficial e Redação das Leis

1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas

Docente:

Susi Cristie da Silva

Currículo Breve.

Oratória

1 Como preparar o discurso parlamentar
2 A arte do improviso
3 Dicção
4 Postura e expressão corporal
5 Aparência
6 Expressão facial
7 motivação e entusiasmo
8 Tempo da fala
9 O perigo das palavras “difíceis”
10 Evitando as falhas (cacoetes)
11 Técnicas para eliminar a timidez
12 Marketing Pessoal

Docente:

GIOVANI CAPRI

Currículo Breve.

Poder Legislativo Municipal e suas Atribuições

27 de Maio Horário: 14:00 ás 17:00

1 Como é esse Poder no Brasil?
2 Conheça as Principais Atribuições:
      a) Legislador
      b) Fiscalizador
      c) Julgador
      d) Assessor
      e) Administrador
3 A liberdade de expressão do vereador:
a) Imunidade por palavras, opiniões e votos
b) Calúnia
c) Injúria
d) Difamação
e) Perjúrio
f) Falta de decoro e/ou ética
4 O que o povo espera desse Poder?

Docente Especialista: José Augusto Alexandria Alves

Pós-Graduado em Direito do trabalho e Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp, com graduação em Direito pela Universidad...

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Nota do Professor: 96

Mesa Diretora e Estrutura do Parlamento Municipal

28 de Maio Horário: 09:00 ás 12:00

1 Regimento Interno
2 Mesa Diretora enquanto órgão de comando
3 Os Cargos de Gestão:
a) Presidência
b) Vice-presidência
c) Secretaria
d) Administrativo
e) Contábil-financeiro
f) Parlamentar (processo legislativo)
4 As comissões de trabalho
5 O plenário
6 O processo legislativo
7 A solenidade necessária aos trabalhos
8 A ordem no parlamento
9 Comunicação e relacionamentos:
a) Publicidade oficial obrigatória
b) Notícias e Publicidade oficial facultativa (institucional)
c) Participação Popular
d) Tribunal de Contas (Controle Externo)
e) Ministério Público (Controle Externo)
f) Outros órgãos de apoio
10 Os desafios contemporâneos do Parlamento Municipal

Docente Especialista: João Paulo Penha

Graduado em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Pós-Graduado em Direito d...

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Nota do Professor: 86