Mesa Diretora e Processo Legislativo
- Novidades e Rotinas 2025
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Descrição
O curso Monitoramento do ProGov 2026 – Passos Práticos foi estruturado para capacitar gestores e técnicos municipais no correto uso do sistema, cobrindo todo o ciclo da gestão pública: planejamento, execução, controle, auditoria e prestação de contas, com foco nas exigências do TCE-PR.
Tópicos do curso
Poder Legislativo Municipal e suas Atribuições
Mesa Diretora e Estrutura do Parlamento Municipal
Proposições e Atos Legislativos
Passos para a Criação das Leis no Município
Redação Oficial e Redação das Leis
Oratória
Conteúdo do Curso
1 Como é esse Poder no Brasil?
2 Conheça as Principais Atribuições:
a) Legislador
b) Fiscalizador
c) Julgador
d) Assessor
e) Administrador
3 A liberdade de expressão do vereador:
a) Imunidade por palavras, opiniões e votos
b) Calúnia
c) Injúria
d) Difamação
e) Perjúrio
f) Falta de decoro e/ou ética
4 O que o povo espera desse Poder?
1 Regimento Interno
2 Mesa Diretora enquanto órgão de comando
3 Os Cargos de Gestão:
a) Presidência
b) Vice-presidência
c) Secretaria
d) Administrativo
e) Contábil-financeiro
f) Parlamentar (processo legislativo)
4 As comissões de trabalho
5 O plenário
6 O processo legislativo
7 A solenidade necessária aos trabalhos
8 A ordem no parlamento
9 Comunicação e relacionamentos:
a) Publicidade oficial obrigatória
b) Notícias e Publicidade oficial facultativa (institucional)
c) Participação Popular
d) Tribunal de Contas (Controle Externo)
e) Ministério Público (Controle Externo)
f) Outros órgãos de apoio
10 Os desafios contemporâneos do Parlamento Municipal
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Conseqüências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
1 Como preparar o discurso parlamentar
2 A arte do improviso
3 Dicção
4 Postura e expressão corporal
5 Aparência
6 Expressão facial
7 motivação e entusiasmo
8 Tempo da fala
9 O perigo das palavras “difíceis”
10 Evitando as falhas (cacoetes)
11 Técnicas para eliminar a timidez
12 Marketing Pessoal
Professores do Curso
José Augusto Alexandria Alves
João Paulo Penha
Carlos Barbosa Júnior
Susi Cristie da Silva
Giovani Capri
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 2.980,00 | R$ 3.200,00 | R$ 3.980,00 Plano recomendado |
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