ISS e IPTU

1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas

1 Especificidades dos contribuintes
2 Ação fiscal - procedimentos legais
3 As obrigatoriedades processuais administrativas na auditoria fiscal
4 Multa punitiva e multa moratória
5 A notificação de lançamento (e outras formas de ciência da empresa ou responsável)
6 Conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
7 As sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
8 O encerramento da ação fiscal
9 A autoridade julgadora
10 A primeira e segunda instância administrativa
11 A desistência - a renúncia - a revelia
12 A decisão e a fundamentação legal
13 O encaminhamento para inscrição em dívida ativa
14 O processo administrativo do município no simples nacional
15 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
16 As implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal

1 Estudo preliminar:
  a) ISS: conceituação e legislação
  b) Competencia tributária e limites de competencia tributária
  c) Aspectos materiais
  d) Fato gerador
  e) O enquadramento do serviço na lista de serviços.
  f) Base de calculo
  g) Alíquota
2 Auditorias em Instituições Bancárias:
  a) Serviços tomados
  b) O plano de contas COSIF
  c) Livros e documentos a serem examinados
  d) Passo a passo da fiscalização de bancos
  e) Processo tributário de fiscalização
  f) Relatório de fiscalização: modelo e aplicação
  g) Dicas fiscais
3 Auditorias em Cartórios:
  a) Livros e documentos a serem examinados
  b) Cartórios extrajudiciais e judiciais
  c) Natureza jurídica dos emolumentos e sua finalidade
  d) Passo a passo da fiscalização
  e) Processo tributário de fiscalização
  f) Relatório de fiscalização: modelo e aplicação
  g) Dicas fiscais

1 Gestão Tributária Municipal do IPTU
2 Planejamento estratégico para melhorar a receita de IPTU
3 Diagnóstico, previsão e execução
4 Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
5 O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
6 PGV e seu impacto na arrecadação
7 IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
8 Fiscalização municipal conjunta
9 A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
10 Dicas pontuais para aumento da receita doIPTU
11 Espaço Tira dúvidas

1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores
4 Recomendações antes da Judicialização
5 O Protesto da Dívida Ativa:
  a) O que é um protesto de título?
  b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
  c) Responsável pelo protesto
  d) Vantagens ao credor
  e) Procedimento do protesto
  f) Objeto do protesto
  g) Documento de dívida
  h) Protesto da certidão de dívida ativa
  i) Discussões judiciais
  j) A lei n° 12.767/2012
  k) Atual posição do STJ
  l) Providências locais
6 Execução fiscal
7 Refis

1 Gestão eficiente das receitas municipais:
  a) Gestão da informação
  b) Implantação de iniciativas inovadoras
  c) Acompanhamento permanente
  d) Apoio técnico profissional
2 Melhoria nas transferências obrigatórias:
  a) Monitoramento do ICMS
  b) Municipalização do ITR
  c) Arrecadação do IPVA (cooperação com o Estado)
  d) FPM (cuidar do índice populacional, e lutar pela repartição justa)
3 Fomento das transferências voluntárias:
  a) Programas gerais
  b) Programas específicos para certos municípios
  c) Analisar objeto e objetivo (“presente de grego”)
  d) Gestão de projetos
4 Dicas para criar/aumentar as receitas não tributárias:
  a) Exploração de espaços públicos
  b) Cobrança de serviços públicos
  c) Privatização de serviços (permissões e concessões)
  d) Bancos: Folha de servidores
  e) Alienação/transferência de uso de imóveis
5 A modernização da Gestão Tributária:
  a) As estatísticas (positivas e negativas)
  b) A Implantação do Programa Municipal
  c) Os Programas de outros entes
  d) O Uso das ferramentas apropriadas
  e) Orientações pontuais