Descrição
Este curso aborda detalhadamente a Lei 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações e contratos administrativos, destacando aspectos como governança, planejamento, transparência, gestão por competência, segregação de funções, procedimentos auxiliares, contratação integrada e semi-integrada, matriz de risco, contrato de eficiência e exequibilidade. Além disso, orienta sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), operacionalização de cotações de preços, publicações obrigatórias e vetores de dispensa de licitação, fornecendo modelos e orientações práticas para a implantação local.
Tópicos do curso
Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21
Temas Especiais e Recomendações Resolutivas
Quais são os Vetores da Dispensa na Lei 14.133?
Como Elaborar o Plano de Contratações Anual
Como Devem ser as Publicações da Lei 14.133?
Cotação Eletrônica para o Pregão
Conteúdo do Curso
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
1 Governança, Planejamento e Transparência.
2 Gestão por competência.
3 Antinepotismo.
4 Segregação de funções.
5 Procedimentos Auxiliares.
6 Contratação Integrada e semi.
7 Matriz de Risco.
8 Contrato de Eficiência.
9 Exequibilidade.
10 Artigos de luxo.
11 Crimes licitatórios.
1 Dispensa de Licitação na Lei 14.133
2 Dispensa Física Versus Dispensa Eletrônica
3 Peculiaridades da Nova Dispensa Eletrônica
4 Apresentação do Novo Sistema pela SEGES/ME
5 Instrução Normativa (67/2021)
6 Navegação no sistema:
a) Integração da Dispensa à área de trabalho
b) Etapa a etapa
c) Novas Facilidades para os fornecedores
d) Usabilidade do sistema
e) Modernizações realizadas
f) Orientações da SEGES/ME aos usuários do sistema
g) Sistema de lances
h) Integralização no PNCP
i) Dispensa fracassada
j) Julgamento da Dispensa
7 Responsabilização dos proponentes
1 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133
2 Apresentação de PCAs que servem como modelos
3 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais
4 Prazo para Implantação do PCA
3 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
a) Controle Interno
b) Jurídico
c) Solicitante
d) Responsável pelos ETPs
e) Formador do preço
f) Compras
g) Almoxarifado
h) Contabilidade
i) Financeiro
j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão)
k) Gestor do Órgão (homologador)
l) Gestor e Fiscal do contrato
5 Fornecimento de modelos
6 Orientações para implantar o PCA local
1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios:
a) Diário Oficial Impresso;
b) Diário Oficial Eletrônico;
c) Sitio Eletrônico Oficial;
d) Jornal Diário de Grande Circulação;
e) Placa Fixada no Local;
f) Portal da Transparência;
g) Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP).
2 Publicidade complementar (facultativa/institucional).
3 Atos a serem publicados nas Licitações e Contratos:
a) Editais;
b) Avisos;
c) Resultados;
d) Contratos;
e) Recursos;
f ) Decisões;
g) Obras paralisadas;
h) Execução contratual;
i) Outros.
4 Prazos para as publicações.
5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve).
1 Cotação Eletrônica da Lei 14.133
2 Apresentação do Novo Sistema pela SEGES/ME
3 Análise da Nova IN (65/2021)
4 Pesquisa de Preços de Bens e Serviços em Geral (IN 65/2021)
5 Pesquisa de preços de Obras e Serviços de Engenharia (IN 72/2021)
6 Pesquisa Eletrônica: Quando é obrigatória ou facultativa?
7 Pesquisa por item e pesquisa por lote (agrupamento)
8 Aplicação mediana de preços e seus limites
9 Outros Canais de busca de preços à luz da lei 14.133
10 Cesta combinada de preços
11 Exigência de preço máximo - Teto
12 Gestão terceirizada da cotação
Professores do Curso
Juliana Fiorese
Clayson do Nascimento Andrade
Vitor Barretta
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