Aprovação de Leis
Passo a Passo na Câmara Municipal
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Descrição
Tópicos do curso
Atuação do Plenário na Aprovação das Leis
O Assessoramento Parlamentar
Iniciativa, Protocolo e Tramitação dos Projetos
Técnicas para Elaboração dos Projetos de Lei (LC 95/98)
Os Projetos nas Comissões de Trabalho da Câmara Municipal
A Invalidação das Leis Municipais
Conteúdo do Curso
1 Atuação do Plenário na feitura das leis
2 Fase de discussão no Plenário:
a) Expedientes
b) Ordem do dia
c) Aparte
d) Questão de ordem
e) Pronunciamento
f) Uso da palavra
g) Pela ordem, etc
3 Fase de votação no Plenário:
a) Quórum
b) Abstenção
c) Acordo de lideranças
d) Votação secreta ou nominal
e) Turnos
f) Pedido de vistas
g) Registros formais (Ata e gravação)
1 A importância do assessoramento
2 Noções essenciais de:
2.1 Comunicação verbal
2.2 Despacho e Arquivamento de Correspondências
2.3 Atendimento ao Público
2.4 Comportamento Formal
2.5 Liderança e Capacidade Empreendedora
2.6 Administração do Tempo
2.7 Marketing Pessoal
2.8 Comportamento Social
2.9 Aparência Pessoal
3 Arquivamento de Documentos Oficiais
3.1 Legislação
3.2 Classificação de documentos
3.3 Protocolos
3.4 Avaliação documental
3.5 Modelo de plano arquivístico
3.6 Sistemas de arquivos
1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
a) Matérias Exclusivas do Prefeito
b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
e) Estudos de casos
2 Recebimento dos Projetos na Câmara
3 Juízo de Admissibilidade do Projeto
4 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
a) Emenda a Lei Orgânica
b) Leis Complementares
c) Lei Ordinária
d) Decreto Legislativo
e) Resolução
f) Outras proposições</p>
1 Partes Obrigatórias nos Projetos:
a) Epígrafe
b) Ementa
c) Preâmbulo
d) Objeto
e) Preliminar
f) Normativa
g) Vigência
h) Revogação
2 Da Articulação Formal:
a) Artigos
b) Parágrafos
c) Incisos
d) Alíneas
e) Itens
f) Seções
g) Capítulos
h) Títulos
i) Livro
j) Partes
k) Disposições
3 Da Redação:
a) Clareza
b) Concisão
c) Precisão
d) Ordem lógica
4 Da alteração e Consolidação
5 Estudos de casos
1 Comissões de Trabalho na Câmara Municipal: colegialidade democrática
2 Comissões Permanentes
3 Comissões Temporárias
4 Comissões Especiais
5 Tipos
6 Criação
7 Formação
8 Composição numérica
9 Proporcionalidade partidária
10 Impedimentos e inelegibilidades
11 Atribuições
12 Poder e autonomia
12 Destituição de membro
13 Suplências
15 Matérias e competências
16 Prazo de funcionamento
17 Rito de atuação
18 Responsabilizações
1 Pela Revogação:
a) Competência de iniciativa
b) Natureza do ato (força hierárquica)
c) Rito processual
2 Controle Difuso e Concentrado da constitucionalidade
3 Foro de Competência (local, 2ª e 3ª instâncias)
4 Conceito e fundamentação da ADIN
5 Objeto, Legitimidade de propositura e Amicuscuriae
6 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade:
a) Erga omnes
b) Extunc
c) Ex nunc
d) Vinculante
Professores do Curso
Daniel Maurício
Professor Especialista!!
Adriane Werner
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
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- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
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| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
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| VALORES | R$ 2.980,00 | R$ 3.200,00 | R$ 3.980,00 Plano recomendado |
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