Agente de Contratação e Fiscais de Contratos
Com Dicas de IA
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Descrição
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133/2021: Compreensão das fases licitatórias, modalidades de licitação, critérios de julgamento e contratações diretas, além de leis correlacionadas, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). • Procedimentos Auxiliares: Estudo de procedimentos como credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. • Alienações: Abordagem sobre a alienação de bens imóveis e móveis, incluindo autorização legislativa e processos licitatórios pertinentes. • Contratos: Discussão sobre formalização, duração, execução, aditivos, extinção e nulidades contratuais. • Outros Temas Pertinentes: Temas como governança, gestão por competência, ferramentas de planejamento, mitigação de riscos, transparência e controles.
Tópicos do curso
Compras Diretas – Sem Licitação
Agente de Contratação e Equipe de Apoio
Papeis do Gestor e Fiscais de Contratos na Lei 14.133
Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 01)
Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 02)
Designação da Equipe Licitatória: Norteamento
Conteúdo do Curso
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio
a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas
b) Impulsão do procedimento licitatório
c) Tomada de decisões
d) Coordenação do trâmite da licitação
e) Publicações
f) Julgamentos
2 Destaques na Etapa de Planejamento:
a) Plano de Contratações Anual-PCA
b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP
c) Catálogos
d) Termo de Referência
e) Projetos
3 Outros Destaques:
a) Atentar às normativas
b) Supervisionar a etapa de formação do preço
c) Identificar os Fiscais de Contratos
d) Conferir dotação orçamentária
e) Verificar a confecção dos editais
f) Solicitar Pareceres jurídicos
4 Poder/dever do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)
b) Recomendar adequações
1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133
2 Construção das Normatizações locais
3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos
4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:
a) Designação e preparo
b) Competências e decisões
c) Peculiaridades da atuação
d) Remuneração
5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:
a) Tipos
b) Designação e preparo
c) Competências e decisões
d) Competências
e) Peculiaridades da atuação
f) Apoio terceirizado
g) Remuneração
6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros
7 Providências preventivas e corretivas:
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
8 Conclusão e recebimento:
a) Provisório e definitivo
b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados
c) Novas aquisições e contratações
d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados
1 Leis Correlacionadas à Lei 14.133/21:
a) Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA)
b) Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação (LAI)
c) Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (DUSP):
d) Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2 Fases:
a) Preparatório
b) De divulgação do edital de licitação
c) De apresentação de propostas e lances, quando for o caso
d) De julgamento
e) De habilitação
f) Recursal
g) De homologação
3 Modalidades:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Concurso
d) Leilão
e) Diálogo competitivo
4 Critérios de julgamento:
a) Menor preço
b) Maior desconto
c) Melhor técnica ou conteúdo artístico
d) Técnica e preço
e) Maior lance, no caso de leilão
f) Maior retorno econômico
5 Contratações Diretas:
a) Inexigibilidade
b) Dispensa
1 Procedimentos Auxiliares:
a) Credenciamento
b) Pré-qualificação
c) Procedimento de manifestação de interesse
d) Sistema de registro de preços
e) Registro cadastral
2 Alienações:
a) Bens Imóveis
b) Bens Móveis
c) Autorização legislativa
d) Licitação
3 Contratos:
a) Formalização
b) Duração
c) Execução
d) Aditivos
e) Extinção
f) Nulidades
4 Outros temas pertinentes:
a) Governança
b) Gestão por Competência
c) Ferramentas de Planejamento
d) Mitigação de riscos
e) Transparência
f) Controles
5 Infrações Administrativas e Crimes
1 Quais são os agentes licitadores na Lei 14.133?
2 Pode ser comissionado, temporário e terceirizado, ou só efetivo?
3 Em estágio probatório pode?
4 E o parentesco (nepotismo)?
5 Exigirá escolaridade?
6 Como será aplicada a segregação de funções?
7 Receberão apoio e proteção?
8 Podem se negar à designação?
9 Terão Plano de Capacitação?
10 Tem regra para a remuneração extra?
11 Seguirão que Regulamento?
12 Tem prazo ou rodízio na designação?
13 Exercerão Funções ou Encargos?
14 Atuarão em jornada pré-definida, integral ou parcial?
15 Poderão acumular atribuições?
16 Terão Impedimentos e incompatibilidades?
17 Pelo que serão responsabilizados e em que vias?
Professores do Curso
José Augusto Alexandria Alves
EVERSON DA SILVA BIAZON
Professor Especialista
Três produtos de ensino, uma compra indicada
Cada produto pode ser adquirido separadamente. Juntos, no combo, os três saem com desconto — e a minissérie entra como bônus integral.
| O QUE ESTÁ INCLUÍDO | CURSO R$ 2.900,00 Aulas, suporte e certificação | BIBLIOTECA DIGITAL R$ 2.394,00 Leitura e download | MINISSÉRIE R$ 899,00 Área correlata | COMBO — OS TRÊS R$ 2.980,00 Economia de R$ 3.213,00 |
|---|---|---|---|---|
| Aulas presenciais/online do curso | ||||
| Suporte durante o curso | ||||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | ||||
| Coffee break gourmet | ||||
| Acesso, leitura e download do acervo pedagógico | ||||
| Material em PDF (ebook) | ||||
| Clube de benefícios e desconto em graduação e pós | ||||
| Minissérie em área correlata (digital.unyflex.com.br) | ||||
| Certificação própria da minissérie | ||||
| VALORES | R$ 2.900,00 No combo: R$ 1.783,00 | R$ 2.394,00 No combo: R$ 1.197,00 | R$ 899,00 No combo: grátis | R$ 2.980,00 De R$ 6.193,00 |
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