Tributação Municipal

1 O Acórdão 508/22 e os Riscos de Responsabilizações dos Gestores 
2 Planos Anuais de Fiscalização (PAF) do TCE/PR
3 Cronograma das Detecções
4 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
5 Baixa arrecadação Própria
6 Alertas e condenações  
7 Extinção de Município
8 Apurações responsabilizações
9 Cenário atual dos Municípios participantes do curso
10 Recomendações e respectivas correções
11 Mensuração (Formulário por Município)
12 Identificação e Conclusão Individualizada
13 Riscos e consequências da má gestão tributária
14 Pontos a serem corrigidos

1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores
4 Recomendações antes da Judicialização
5 O Protesto da Dívida Ativa:
   a) O que é um protesto de título?
   b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
   c) Responsável pelo protesto
   d) Vantagens ao credor
   e) Procedimento do protesto
   f) Objeto do protesto
   g) Documento de dívida
   h) Protesto da certidão de dívida ativa
   i) Discussões judiciais
   j) A lei n° 12.767/2012
   k) Atual posição do STJ
   l) Providências locais
6 Execução fiscal
7 Refis

1 Legislação tributária:
   a) Constituição federal e emendas
   b) Lei complementar 116/03
   c) Lei 123/06 e suas alterações
   d) Lei 101/00 – LRF
   e) Princípios tributários
   f) Regras gerais aplicáveis ao CTM municipal
2 Tributos e seus elementos constitutivos:
   a) Hipótese
   b) Incidência
   c) Fato gerador
   d) Definição do contribuinte
   e) Base de calculo
   f)  Alíquotas aplicáveis
   g) Forma de lançamento
   h) Forma de arrecadação
   i) Obrigações acessórias
   j) Penalidades
3 Modernização de código tributário:
   a)  Passo a passo do planejamento para modernização
   b)  Minuta de código tributário
   c)  Detectamento de especificidades de cada município na elaboração do CTM

1 Conceituação e legislação
2 Indicação Fiscal
3 Inscrição Imobiliária
4 Propriedade
5 Condomínio
6 Incorporação Imobiliária
7 Uso, utilização e destinação
8 Valor venal do imóvel
9 Parâmetros de Avaliação
10 As funções do cadastro
11 Técnicas aplicáveis
12 Manutenção do Cadastro Imobiliário
13 Cadastramento e recadastramento

1 Gestão Tributária do  IPTU
2 Planejamento estratégico e ampliação da receita de IPTU
3 Diagnóstico, previsão e execução
4 Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
5 Importâncias dos Cadastros Predial, Territorial e Econômico
6 Certificado e notificação Digital
7 PGV e seu impacto na arrecadação
8 IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
9 Fiscalização municipal conjunta
10 A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
11 Dicas pontuais para aumento da receita do IPTU
12 Espaço Tira dúvidas

1 De Bancos
2 De Cartórios
3 Auditorias
4 Retenções
5 Execução