Tributação Municipal
Providências Urgentes para 2027
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Descrição
O curso aborda as principais providências tributárias que os municípios deverão considerar para 2027, com destaque para o período de transição do ISS para o IBS. Serão analisados o cronograma de transição, os impactos sobre a arrecadação, o papel do Comitê Gestor do IBS e a convivência entre ISS e IBS. O conteúdo contempla retenções, benefícios fiscais, critério do destino, adequação dos sistemas, NFS-e Padrão Nacional e cruzamento de dados. Também serão abordados IPTU, ITBI, taxas municipais, atualização do Código Tributário, Processo Administrativo Fiscal, dívida ativa, REFIS e LRF.
Tópicos do curso
O Cenário Tributário Municipal em 2027
O Novo ISS e a Transição para o IBS
Tecnologia, Sistemas e Nota Fiscal Eletrônica Padrão
Incremento das Receitas Imobiliárias e Taxas
Ajuste da Legislação e Código Tributário Municipal
Oficina Prática – Plano de Ação Municipal 2027
Conteúdo do Curso
1 O ano da virada: O início do período de transição do ISS para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir de 2027.
2 Cronograma de extinção gradual do ISS: Como a receita do município começará a ser impactada.
3 O papel do Comitê Gestor do IBS: A representação dos municípios e a perda/manutenção da autonomia fiscal.
4 Diagnóstico de Arrecadação: Avaliação do comportamento das receitas próprias na transição.
1 A convivência dos dois sistemas: Regras de transição prática para a cobrança concomitante de ISS e IBS.
2 Substituição Tributária e Retenções: Como ficam as regras de retenção na fonte em 2027.
3 Benefícios Fiscais de ISS: O fim gradual dos incentivos concedidos pelos municípios e o impacto nas empresas locais.
4 Critério do Destino: A mudança do local da cobrança (da origem para o destino) e o impacto nos municípios prestadores de serviços.
1 Adequação tecnológica emergencial: Adaptação dos sistemas de TI das secretarias de finanças para 2027.
2 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional: Obrigatoriedades e integração com o sistema do IBS.
3 Cruzamento de Dados: Utilização de inteligência fiscal para evitar a evasão de ISS nos últimos anos de sua vigência plena.
4 Capacitação da equipe fiscal: Mudança de cultura e novas atribuições do auditor fiscal municipal.
1 IPTU como âncora de arrecadação: Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para compensar perdas de transição.
2 Geoprocessamento e Fiscalização: Uso de tecnologias (drones/satélites) para atualização cadastral imediata.
3 ITBI em debate: Jurisprudências atualizadas sobre a base de cálculo e o momento do fato gerador.
4 Taxas Municipais: Revisão da legalidade e eficiência da cobrança de taxas de polícia e de serviços (como a taxa de lixo).
1 Reforma do Código Tributário Municipal (CTM): Quais artigos precisam ser alterados ou revogados urgentemente para 2027.
2 Processo Administrativo Fiscal (PAF): Como blindar os processos de cobrança administrativa e contencioso fiscal.
3 Cobrança Eficiente da Dívida Ativa: Protesto extrajudicial, execução fiscal eletrônica e programas de parcelamento (REFIS) preventivos.
4 Responsabilidade Fiscal (LRF): A obrigatoriedade da instituição e arrecadação de todos os tributos da competência municipal.
1 Estudo de caso simulado: Elaboração de um diagnóstico de impacto financeiro (perda vs. ganho) para o município com o IBS.
2 Checklist de Providências Urgentes: Criação de um cronograma de tarefas com responsáveis e prazos para a secretaria de finanças.
3 Plantão de dúvidas e mentoria: Análise de casos específicos trazidos pelos servidores presentes.
4 Encerramento do curso: Entrega da folha de rota para o município enfrentar 2027 com segurança jurídica e fiscal.
Professores do Curso
Professor Especialista
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
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- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
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| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.500,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 4.280,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
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| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 3.200,00 | R$ 3.500,00 | R$ 4.280,00 Plano recomendado |
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