Tributação Municipal

1 Direito Tributário Municipal
2 Dívida Ativa Municipal
3 Honorários de sucumbência
4 Ações Tributárias:
 a) declaratória
 b) anulatória
 c) repetição do indébito
 d) consignação em pagamento
 e) embargos à execução fiscal
 f) mandado de segurança
 g) execução fiscal
5 Execuções Fiscais (6.830/80):
a) providências preliminares
b) legitimados
c) propositura
d) citação
e) penhora
f) direito de preferência
g) medidas cautelares
h) adjudicação
i) alienação por ato particular
j) venda judicial
k) falência e recuperação judicial
l) exceção de pré-executividade

1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento,  e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas

1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia  - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas

1 ISS: conceituação e legislação
2 Aspectos materiais
3 Fato gerador
4 Alíquota
5 O enquadramento do serviço na lista de serviços
6 Base de calculo
7 Serviços tomados
8 O plano de contas
9 Livros e documentos a serem examinados
10 Fiscalização de bancos e cartório
11 Processo tributário de fiscalização
12 Relatório de fiscalização: modelo e aplicação
13 Dicas fiscais

1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional
2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI
3 Introdução aos fundamentos da reforma tributária
4 Tributos a serem substituídos
5 IVA Dual – CBS + IBS
6 CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática
7 Critério espacial no IBS (destino)
8 O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme
9 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados
10 Comparação prática com as alíquotas dos tributos atuais
11 Imposto seletivo
12 Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos
13 Administração, Fiscalização e Cobrança
14 Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação

1 O que é um protesto de título?
2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)
3 Responsável pelo protesto
4 Vantagens ao credor
5 Procedimento do protesto
6 Objeto do protesto
7 Documento de dívida
8 Protesto da Certidão de Dívida Ativa
9 Discussões judiciais
10 A Lei n° 12.767/2012
11 Atual posição do STJ
12 Providências locais
13 Estatísticas