Serminário Reforma Tributária

Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Tributos: Quais saem e quais chegam? Municípios: Vantagem ou desvantagem? Análise das alterações nos tributos municipais, identificando os que serão substituídos ou introduzidos, e avaliação dos possíveis benefícios ou desafios para os municípios. Reforma Tributária: Por quê? Discussão sobre as motivações e necessidades que impulsionam a reforma tributária no Brasil, considerando o contexto econômico e social atual. Administração, Fiscalização e Cobrança: Estudo das novas estruturas de administração tributária, incluindo a composição e competências do comitê gestor, além das prerrogativas dos auditores e procuradores municipais. Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos: Exploração dos regimes tributários especiais, como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, e setores específicos como combustíveis, serviços financeiros e construção civil. CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática: Análise da não cumulatividade no novo regime, conceito de cashback, e implicações práticas para diferentes setores econômicos. Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal: Avaliação dos principais problemas do sistema tributário atual e introdução ao modelo de IVA dual proposto, incluindo a criação da CBS e do IBS. ITCMD, IPTU e IPVA: Estudo das mudanças propostas para esses tributos, incluindo critérios de incidência, alíquotas diferenciadas e ajustes necessários nos códigos tributários municipais. Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação: Compreensão dos prazos e procedimentos para transição ao novo modelo tributário, além de estratégias para otimizar a arrecadação municipal durante e após a transição.