Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Proposições e Atos Legislativos: Compreensão das diferentes espécies de atos legislativos na Câmara Municipal, como leis ordinárias, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos, resoluções, entre outros. Etapas da Elaboração Legislativa: Análise das fases de criação das leis no município, desde a competência para iniciar um projeto de lei até sua vigência e possíveis alterações. Feitura das Leis: Estudo detalhado dos princípios aplicáveis, estrutura das leis, redação textual e regras para alteração das normas. Processo Legislativo no Período Eleitoral: Discussão sobre as particularidades do processo legislativo durante períodos eleitorais, incluindo matérias proibidas, procedimentos diferenciados e responsabilidades. Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos: Foco em emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
Tópicos do curso
Agente de Contratação e Equipe de Apoio
Estudo sobre as Leis Orçamentárias em Início de Mandato
Ética, Moral, Decoro, Abuso, Assédio e Violência Funcional
Tratamento com imprensa e redes sociais:
A Funcionalidade do Parlamento Municipal
Passos para a Criação das Leis no Município
Conteúdo do Curso
1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas
b) Impulsão do procedimento licitatório
c) Tomada de decisões
d) Coordenação do trâmite da licitação
e) Publicações
f) Julgamentos
2 Destaques na Etapa de Planejamento:
a) Plano de Contratações Anual-PCA
b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP
c) Catálogos
d) Termo de Referência
e) Projetos
3 Outros Destaques:
a) Atentar às normativas
b) Supervisionar a etapa de formação do preço
c) Identificar os Fiscais de Contratos
d) Conferir dotação orçamentária
e) Verificar a confecção dos editais
f) Solicitar Pareceres jurídicos
4 Poder/dever do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)
b) Recomendar adequações
1 Conceito e princípios
2 A supremacia do planejamento
3 PPA - plano plurianual: regras de elaboração
4 LDO - lei de diretrizes orçamentárias: erros a serem evitados
5 LOA - lei orçamentária anual: evitando as suplementações
1 Institutos comportamentais:
a) Ética Funcional
b) Moralidade Administrativa
c) Decoro Profissional
2 Práticas abusivas:
a) De Poder
b) De Autoridade
3 Assédio:
a) Institucional
b) Moral
c) Moral Coletivo
d) Ideológico
e) Sexual
f) Racial
g) Stalking
h) Bullying
4 Violências laborais:
a) Física
b) Psicológica
c) Moral
d) Sexual
e) Patrimonial
f) Social
g) Política
5 PAD e as Responsabilizações Administrativas
1: Imprensa e comunicação
a) Pauteiro
b) Editor
c) Repórter
d) Deadline
e) Linha editorial
f) Teoria da relatividade
g) O jornal
h) O rádio
i) A televisão
j) A internet
2 Ferramentas tecnológicas na comunicação:
a) Página eletrônica (site)
b) Redes sociais
c) Mídias sociais
d) Marketing eletrônico
e) Ferramentas próprias (sistemas de envio de emails, SMS, whats...)
1 O Regimento Interno
2 A Mesa Diretora enquanto órgão de comando
3 Os Cargos de Gestão:
a) Presidência
b) Vice-presidência
c) Secretaria
d) Administrativo
e) Contábil-financeiro
f) Parlamentar (processo legislativo)
4 As comissões de trabalho
5 O plenário
6 O processo legislativo
7 A solenidade necessária aos trabalhos
8 A ordem no parlamento
9 Comunicação e relacionamentos:
a) Atos oficiais
b) Notícias e Publicidade institucional
c) Participação Popular
d) Tribunal de Contas (Controle Externo)
e) Ministério Público (Controle Externo)
f) Outros órgãos de apoio
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Conseqüências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
Professores do Curso
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Lucymara de Andrade Correia Krasnhak
José Augusto Alexandria Alves
Iara Maria Sturmer Gauer
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