Seminário Encerramento do Exercício Municipal
Cuidados e Correções
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Descrição
O seminário aborda os principais cuidados e providências para o encerramento do exercício municipal de 2026. Serão tratados o calendário de fechamento, prazos para empenho, liquidação e pagamento, decreto de encerramento, inventário patrimonial e conciliação bancária. O conteúdo contempla ainda restos a pagar, cancelamento de empenhos, suficiência de caixa e despesas de exercícios anteriores. Também serão discutidos os procedimentos relacionados às parcerias com o terceiro setor no âmbito do MROSC, os limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, fiscalização, controle interno e jurisprudência dos Tribunais de Contas. Ao final, haverá painel prático com checklist de conformidade, debate de casos e espaço para dúvidas.
Tópicos do curso
Governança e Calendário de Encerramento do Exercício 2026
Gestão Financeira, Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
Parcerias 3º Setor e MROSC (Lei 13.019/14) no Fim do Ano
Limites Constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Jurisprudência dos TCs
Painel Prático – Checklist de Conformidade do Fechamento
Conteúdo do Curso
1 Cronograma de Fechamento: Prazos limites para emissão de empenhos, liquidação e ordens de pagamento.
2 Decreto de Encerramento: Elaboração e publicação das diretrizes de fechamento orçamentário e financeiro do município.
3 Inventário Patrimonial: Regras para o levantamento físico e financeiro dos bens móveis, imóveis e almoxarifado.
4 A conciliação bancária: Identificação e correção de pendências nas contas públicas antes da virada do ano.
1 Inscrição em Restos a Pagar: Critérios rigorosos para Restos a Pagar Processados (RPP) e Não Processados (RPNP).
2 Cancelamento de empenhos: Como e quando proceder com o cancelamento de saldos não utilizados de forma legal.
3 Suficiência de Caixa: Análise da disponibilidade financeira para fazer frente às despesas inscritas em RP.
4 Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): Como reconhecer e tratar dívidas de anos passados sem gerar apontamentos.
1 Prestações de Contas no MROSC: Prazos e formalidades para a análise das contas das OSCs no encerramento do exercício.
2 Saldos de Parcerias: Regras para a devolução de saldos remanescentes ou repactuação para o ano seguinte.
3 Glosa de Despesas: Como proceder em caso de aplicação indevida dos recursos públicos pela organização parceira.
4 Prorrogações de Termos de Colaboração/Fomento: Cuidados jurídicos para não interromper serviços essenciais na virada do ano.
1 Limites da Educação (MDE - 25%) e Saúde (15%): Estratégias legais para o cumprimento integral até 31 de dezembro.
2 Despesa Total com Pessoal: Apuração do limite prudencial e total (Executivo e Legislativo) e medidas de correção de última hora.
3 Operações de Crédito e Antecipação de Receita: Regras de vedação e quitação de obrigações financeiras.
4 Inadimplência federativa: Como evitar a inscrição do município no CAUC/SIAFI no fechamento do ano.
1 O papel do Controle Interno: Auditoria preventiva e emissão de alertas aos secretários e prefeitos.
2 Correções tempestivas: Como sanar irregularidades contábeis e fiscais ainda dentro do próprio exercício.
3 Julgados dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs): Análise dos principais motivos de rejeição de contas municipais no encerramento do ano.
4 Blindagem jurídica: Minimizando os riscos de responsabilização pessoal por improbidade ou crime de responsabilidade.
1 Mesa Redonda/Debate: Discussão de casos práticos e gargalos comuns vivenciados pelos participantes (Saúde, Educação, Assistência Social).
2 Checklist Final: Apresentação de uma planilha passo a passo com todas as providências urgentes que não podem esquecer.
3 Espaço para Consultoria: Resposta a consultas e dúvidas específicas enviadas previamente ou durante o seminário pelos servidores.
Professores do Curso
Professor Especialista
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
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| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.500,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 4.280,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
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| 3 meses de Assinatura Premium | |||
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| VALORES | R$ 3.200,00 | R$ 3.500,00 | R$ 4.280,00 Plano recomendado |
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