INSCRIÇÃO ABERTA
Curitiba-PR
Repasses ao 3º Setor
Repasses ao 3º Setor
18 Horas
Painéis
4
Duração
823 dias
Áreas
Finanças Municipais
Certificado
Sim
Acesso ilimitado aos materiais didáticos
Sim
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🎁 Oferta especial: aproveite o curso online com todos os benefícios por apenas R$499!
A partir de:
R$ 499,00
Descrição
Tópicos do curso
Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação
Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação
Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação
Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação
Conteúdo do Curso
4 módulos do curso
- Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
- Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:
- Subvenções Sociais e Econômicas
- Contribuições
- Auxílios
- Fundamentação legal para os repasses financeiros:
- Constituição Federal
- Lei Orgânica Municipal
- Lei 4.320/64
- Lei Complementar 101/2000 (LRF)
- Lei 8.666/93
- Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
- Leis autorizatórias específicas locais
- Lei 13.019/2014
- Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
- Elementos motivadores da Lei 13019/2014
- Necessidade de regulação complementar local
- Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
- Convênios
- Termo de cooperação
- Termo de fomento
- Regras específicas da Lei 13019/2014:
- A seleção das entidades
- As normas para as Compras
- O plano de trabalho
- Parecer técnico
- Prestação de contas
- Parecer conclusivo
- Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
- Do sistema integrado de transferências - SIT
- Do instrumento do ato de transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Da prestação de contas
- Das disposições gerais
- Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
- Da formalização da transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Das informações no SIT
- Da prestação de contas
- Das disposições finais
- Informações complementares
- Fornecimentos de modelos:
- Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
- Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
- Termo de Colaboração e Termo de Fomento
- Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
- Outros
- Estudos de casos
- Atendimentos dirigidos
- Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
- Entidades com imunidade tributária
- Peculiaridades da Nova Contabilidade:
- Gastos Públicos
- Contabilização
- Despesa com Pessoal
- Fundos Municipais
- Despesas com Saúde e Educação
- Operação de Crédito e Dívida Pública
- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
- A unicidade contábil (executivo e legislativo)
- Plano de Contas do TCE/PR
- Resultado Primário e Resultado Nominal
- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
- Gestão dos repasses:
- Análise dos objetivos
- Acompanhamento da execução
- Prestação de contas
- Transparência nos repasses:
- Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
- O que o Tribunal de Contas Exige?
- O que o Ministério Público recomenda?
- Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
- A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
- Controle dos repasses:
- Quem controlará?
- Etapas do controle
- Controle preventivo
- O que controlar?
- Instrumentos de controle
- Resultados do controle
Professores do Curso
Jonias Oliveira
9.4
Avaliação do Professor
2388+ Horas de aulas
João Henrique Mildenberger
9.6
Avaliação do Professor
1230+ Horas de aulas
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
BasicClass
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
MasterClass
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
Recomendado
PremiumClass
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
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★ Plano recomendado
PremiumClass: a experiência completa em Curitiba
Quatro dias de capacitação prática e uma agenda pensada para quem vem de fora:
city tour, almoço no Madalosso, mentoria individual com o corpo docente e
benefícios que seguem com o aluno depois da turma.
Tour Linha Turismo Curitiba
Almoço no Madalosso
Mentoria exclusiva VIP
Kit exclusivo
3 meses de Assinatura Premium
1 semestre de graduação
UNYPOINTS na UNY store
Investimento por aluno
R$ 4.280,00
4 dias · benefícios inclusos
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.500,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 4.280,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 3.200,00 | R$ 3.500,00 | R$ 4.280,00 Plano recomendado |
Valores por aluno. Benefícios do PremiumClass (tour, almoço, assinatura premium,
semestre de graduação, kit exclusivo e UNYPOINTS) são concedidos na confirmação da
matrícula e não são convertidos em desconto.
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