Descrição
Este curso aborda as atualizações legislativas referentes ao Sistema de Registro de Preços, enfatizando a introdução do "carona municipal" pela Lei nº 14.770/23. Serão discutidos temas como: conceitos e vantagens do SRP; modalidades de licitação aplicáveis; procedimentos de implantação; padronização; elaboração e gestão da ata de registro de preços; contratações subsequentes; publicações e prazos; participação múltipla no SRP; cancelamento do registro; e prorrogações. Além disso, serão analisadas as peculiaridades da adesão municipal, incluindo a abrangência, exigências de licitação, personagens envolvidos e punições a fornecedores durante a vigência da ata.
Tópicos do curso
Temas Polêmicos no RP
Novo Registro de Preços (Decreto 11.462/23)
Procedimentos do Registro de Preços (Lei 14.133/21)
Responsabilizações no R.P.
Adesão: Novo Carona que Inclui Município (Lei 14.770/23)
Revisão de Estudos sobre o Registro de Preços
Conteúdo do Curso
1 Justificativa do Carona: Excepcionalidade
2 Expectativa de direito: Ata
3 Suspensão do direito de participar
4 Adesão à ata por não participante
5 Lotes: Mesma natureza e relação
6 Dotação prévia
7 Cotação de preços
8 Exigência de Amostras ou protótipos
9 Possibilidade de indicar a marca
10 Nepotismo nas Licitações
1 Chegada da Lei 14.133/21
2ª Edição do Decreto Federal 11.462/23
3 Chegada da Lei 14.770/23
4 Modalidades e espécies:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Dispensa
d) Inexigibilidade
5 Prorrogação do Prazo da Ata:
a) Prazo inicial
b) Começo da contagem do prazo
c) Sobre os quantitativos
d) Reajuste ou reequilíbrio
6 Peculiaridades do Contrato decorrente:
a) Prazo
b) Objeto e Conteúdo
c) Vigor e força
d) Correlação com a Ata
e) Prorrogação de prazo
f) Aditivos
g) Rescisão e resiliência
1 Conceito, Suporte Legal e vantagens
2 Modalidades de Licitações Admissíveis
3 A Implantação
4 Padronização
5 A Licitação
6 A Ata de Registro de Preços
7 As contratações
8 Cadastro reserva
9 Publicações e prazos
10 Preferência do beneficiário do registro
11 A obrigatoriedade do fornecimento
12 Participação múltipla no SRP
13 O cancelamento do registro
14 A prorrogação
15 Generalidades
1 Vias de apuração (administrativas e judiciais)
2 De terceiros (fornecedor ou não)
3 Dos Agentes Licitadores
5 Das autoridades
6 Sanções administrativas legais:
a) Multas
b) Impedimento
c) Inidoneidade
d) Ressarcimento
e) Outros
7 Penas criminais aplicáveis
8 Mitigação de Risco:
a) Não Planejamento
b) Matriz de Risco
c) Gestão de Riscos
9 Estudos de Casos
10 Recomendações
1 Chegada da Lei 14.177/23
2 Conceituando o carona
3 Abrangência da Adesão Municipal (legislativo, indireta, outro município)
4 Município aderir à Ata do Estado
5 Município aderir à Ata da União
6 Exigência de Licitação (Compra Direta não)
7 Personagens no RP:
a) Gerenciador
b) Participantes
c) Aderente
d) Fornecedor
e) Beneficiário
8 Peculiaridades da Adesão ao Ata de Registro de Preços:
a) Previsão editorial
b) Percentuais para adesão
c) Consulta ao gerenciador da Ata
d) Consulta ao(s) Fornecedor(es)
e) Prazo para concretizar a adesão (formalização)
9 Punição ao fornecedor durante o prazo do Ata
10 Remanejamento de quantitativos
1 O que é Sistema de Registro de Preços?
2 É obrigatória a utilização da RP?
3 Quais as vantagens da utilização do RP?
4 Quais são as etapas para realizar o RP?
5 Quais as modalidades licitatórias e espécies que podem ser utilizadas?
6 O que pode ser adquirido por meio de RP?
7 É preciso indicar quantitativos?
8 O que é Ata de Registro de Preços?
9 É possível registrar mais de um fornecedor para o mesmo item?
10 O registro do fornecedor pode ser cancelado ou alterado?
11 A execução pode ser parcelada ou de uma única vez?
12 Existe obrigação de contratar os fornecedores registrados?
13 Na vigência da ATA pode ter outra licitação para os mesmos objetos?
14 Posso contratar a mesma empresa em licitação diferente?
15 Debate (Outros temas)
16 Outros pontos em destaque
Professores do Curso
Vicente Natalino Silva
José Augusto Alexandria Alves
Juliana Fiorese
Clayson do Nascimento Andrade
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