Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Poder Legislador da Câmara Municipal
1- Força e Importância das Leis Municipais
2- Competência para a Iniciativa de Leis
3- A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4- Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5- Outros Princípios aplicáveis:
a) Da necessidade
b) Da simplicidade
6- Etapas da elaboração legislativa:
a) Definição da matéria
b) Verificação da possibilidade jurídica
c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
d) Elaboração e revisão do projeto
e) Justificativa para o projeto
7 - Fases do processo legislativo:
a) Iniciativa
b) Admissibilidade
c) Discussão
d) Aprovação
e) Sanção (ou veto)
f) Promulgação
g) Publicação
8- A vigência das leis
9- Regras para a alteração das leis
10- Considerações complementares
Poder Fiscalizador da Câmara Municipal
1- Poder/dever de Fiscalizar
2- Providências internas:
a) Levantamento de Informações
b) Ouvidoria
c) Controladoria
d) Convocação de autoridades
e) Investigação
f) Cassação de mandato
3- Apoio externo:
a) Tribunais de Contas
b) Ministério Público
c) Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências Públicas
d) Outros órgãos de apoio à fiscalização
Lei Orgânica: Conteúdo Obrigatório
1 Competências Legislativas do Município
2 Da administração indireta
3 Servidores Municipais
4 Bens Públicos Municipais
5 Planejamento, Obras e Serviços
6 Participação Popular
7 Prestações de contas
8 Urbanismo e Agricultura
9 Saúde e Educação
10 Assistência Social e Esportes
11 Cultura, Meio Ambiente e Saneamento
12 Habitação e Família
13 Responsabilizáveis e responsabilizações
Reforma da Lei Orgânica
1 Autonomia municipal
2 Atuação do Legislativo
3 Direito de iniciativa
4 Técnica legislativa (LC 95/98)
5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
7 Trâmite (comissões, plenário...)
8 Quórum
9 Turnos de Votação
10 Prazos
11 Matérias proibidas
12 Audiências públicas
13 Sanção e Promulgação
14 Publicação
15 Revogação
16 Retirada de vigor:
a) revogação
b) declaração de inconstitucionalidade
Regimento Interno
1 - O Processo Legislativo de Reforma
a) Autonomia do Legislativo
b) Procedimento Correto (rito de tramitação)
c) Técnica legislativa (LC 95/98)
d) Quórum
e) Turnos de Votação
f) Promulgação
g) Publicação
h) Retirada de vigor
2 - Pontos Passíveis de Reforma:
a) Número de vereadores
b) Sessões
c) Recesso
d) Posse
e) Mesa diretora
f) Direito de acesso e informações
g) Dos impedimentos e incompatibilidades
h) Da perda do mandato
i) Do decoro parlamentar
j) Da convocação do suplente
k) Das comissões
l) Da sessão legislativa
m) Dos turnos e interstícios
n) Da maioria (quórum)
o) Da participação popular
p) Requerimentos
q) Regime de urgência
r) Prazos
s) Pequeno Expediente e Grande Expediente
t) Atas
u) Julgamentos
v) Discussões
w) Tribuna livre
x) Justificativas nos projetos
y) Concessão de honrarias
z) Ausência de vereadores
3- Votação Secreta ou Nominal
4- Inelegibilidades na Mesa Diretora da Câmara
5- Do prazo para a promulgação
6- Outros temas avulsos
Poder Legislador da Câmara Municipal
17 de Outubro Horário: 14:00 às 17:20
ONLINE
18 de Outubro Horário: 09:00 às 12:00
Poder Fiscalizador da Câmara Municipal
18 de Outubro Horário: 14:00 às 17:20
Lei Orgânica: Conteúdo Obrigatório
19 de Outubro Horário: 09:00 às 12:00
Reforma da Lei Orgânica
19 de Outubro Horário: 14:00 às 17:20
Regimento Interno
20 de Outubro Horário: 9:00 às 11:00
