RH Municipal

1 Fundamentação legal
2 Conceito de Pessoal da área pública
3 Estrutura administrativa e Quadro de pessoal
4 O preenchimento de cargos e funções
5 Os limites constitucionais
6 Limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal: LC 101/2000)
7 O plano de contas do TCE
8 Alerta do TCE (índice prudencial)
9 Responsabilizações e Penalidades pelo excesso
10 Providências para a redução do excesso
11 Terceirizações: enquadram ou não como gastos com pessoal?
   a) objeto
   b) economicidade
   c ) subordinação
  d) licitação
   e) garantias de execução
   f) acompanhamento do contrato
   g) no pagamento
   h) tipos de serviços
   i) cooperativas de mão-de-obra, ou Oscips
   j) terceirização de advogados e contadores
12 Fixação de Subsídios para 2017/2020:
   a) épocas de fixação
   b) os índices de pessoal perante a fixação
   c) o cuidado com o pagamento dos atuais agentes políticos
   d) regras limitadoras aos subsídios
   e) reflexo da fixação nas despesas
   f) alteração de subsídios
   g) falta de fixação dos subsídios
   h) fixação de subsídios fora do prazo
13 A importância do planejamento

1 Motivações e Fundamento
2 Peculiaridades do ano eleitoral
3 Planejamento Obrigatório
4 Terceirização do Concurso
5 A preparação do edital:
   a) regras específicas locais
   b) profissões regulamentadas
   c) vetores salariais
   d) títulos
   e) restrições
  f) cotas
   g ) banca examinadora
6 Pontos mais Polêmicos:
   a) membros da comissão
   b) parentes
   c) Impedimentos
   d) ampliação das vagas
   e) agentes eletivos
   f) direito à posse
   g) desempate
  h) anulação concurso
  i) antecedentes Criminais
  j) entrevista
  k ) cadastro de reserva
   l) concursos sem vagas
   m) títulos
   n) experiência
   o) limitação de idade
   p) lesão física
   q) habilitação
   r) exames psicotécnicos
   s) edital: republicação
   t) alteração do edital
   u) cobrar taxa para recurso
7 Os cuidados da posse:
8 O Processo a ser Enviado ao TCE/PR

1 Fundamentação legal:
   a) Constituição federal/88
   b) Código eleitoral (lei federal. 4.737/65)
   c) Lei das inelegibilidades (lei complementar federal 64/90)
   d) Lei das eleições (lei federal 9.504/97)
   e) Lei da reforma política de 2015 (lei federal 13.165/15)
   f) Normas do Tribunal Superior Eleitoral
   g) Normas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
   h ) Constituição Estadual
   i) Lei orgânica Municipal
   j) Normas Decretadas pelo Juízo Eleitoral
   k) Legislação Municipal sobre Posturas
2 Uso da Máquina Pública
3 Abuso de Poder:
   a) econômico
   b) político)
4 Limitações na Contratação de Pessoal
   a) concurso
   b) comissionados
   c) temporários
   d) estagiários
   e) terceirizações
5 Transferência ou Dispensa de Servidor
6 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
7 Cessão/Uso de Servidores na Campanha
8 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
9 Expedição de Instruções pelos órgãos Municipais
  9.1 Órgãos e funções a serem orientadas
  9.2 Orientações necessárias
  9.3 Minutas modelo