Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Nova Estrutura da PCA: Compreensão das mudanças recentes na estrutura da Prestação de Contas Anual, incluindo os objetivos da nova PCA e a transição das práticas anteriores para as atuais. Atos de Governo e de Gestão: Diferenciação entre atos de governo e atos de gestão, com foco na governança e na implementação de políticas públicas. Prestação de Contas Participativa: Introdução ao conceito de prestação de contas participativa, destacando a importância da transparência e da participação cidadã no processo. Prazos e Procedimentos: Detalhamento dos prazos para cadastro de interlocutores, envio de respostas aos questionários e submissão de documentos necessários. Questionários e Documentação: Análise dos questionários aplicáveis, elaboração de respostas precisas e organização da documentação exigida, incluindo declarações e relatórios do controle interno. Normas de Auditoria e Fiscalizações Específicas: Estudo das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e preparação para fiscalizações específicas relacionadas às políticas públicas.
Tópicos do curso
Que Ideia é Esta? Fundamentos e Base Legal do PCA
Prospecção: Levantamentos e Formalizações
Elaboração - Consolidação e Análise de Viabilidade
Revisão e Aprovação do PCA
Execução do PCA e Fluxo Processual
Monitoramento, Encerramento e Governança
Conteúdo do Curso
1 Obrigatoriedade e Base Legal
2 Objetivos do PCA
3 Princípios e Diretrizes
4 Quem Elabora e Quem Aprova
5 Relacionamento com a LOA e PPA
6 Sistema PGC
7 Consequências da Ausência do PCA
8 Diferença entre PCA e Plano Diretor de TI/Obras
9 Benefícios do Planejamento
1 Cultura do Planejamento
2 Função central do DFD-Documento de Formalização de Demanda
3 Informações Essenciais no DFD
4 Estimativa Preliminar de Valor
5 Grau de Prioridade
6 Preenchimento no Sistema – registro das demandas (PGC)
7 Inclusão de Dispensas e Inexigibilidades
8 Capacitação dos Requisitantes
9 Prazos para a Coleta
1 Agrupamento de Itens
2 Análise de Viabilidade Técnica e Econômica
3 Identificação de Possíveis Fracionamentos
4 Estimativa de Custos Totais
5 Definição do Instrumento Contratual
6 Gerenciamento de Riscos Preliminar
7 Submissão para Aprovação
8 Uso de Dados Históricos
9 Integração com o Orçamento
1 Papel da Autoridade Competente
2 Prazos para Aprovação (limites legais)
3 Adequação à LOA Aprovada
4 Alterações e Justificativas
5 Publicidade e Transparência
6 Comunicação das Decisões
7 Revisão Periódica (Se aplicável)
8 Modelos de Documentos de Aprovação
9 Papel do Controle Interno e Auditoria
2 Elaboração de Estudos Preliminares (EP)
3 Gerenciamento de Riscos Detalhado
4 Elaboração do Termo de Referência (TR)/Projeto Básico
5 Fase Externa da Licitação
6 Acompanhamento e Monitoramento - Painéis e ferramentas de gestão (KPIs)
7 Registro de Informações no PGC/PNCP
8 Gestão Orçamentária e Financeira (empenho, liquidação e cronograma)
9 Tratamento de Demandas Urgentes (Imprevistos)
2 Relatórios de Riscos
3 Encerramento do Exercício (cuidados e providências)
4 Lições Aprendidas de um Exercício para Outro
5 Governança e
Compliance
(propor fortalecimento)
6 Integração com Outros Planos locais
7 Auditoria e
Accountability
8 Ferramentas de
Business Intelligence
(BI) para decisões estratégicas
9 Tendências e Futuro do Planejamento
Professores do Curso
Professor Especialista
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