Ouvidoria, e-SIC Portal e LGPD
Guia Atualizado Para Municípios
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Descrição
Este curso aborda a implementação das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ouvidoria no setor público. Os participantes aprenderão sobre os fundamentos legais da transparência pública, a Lei de Acesso à Informação, os princípios e aplicações da LGPD, além dos direitos dos usuários e responsabilidades dos servidores públicos. O curso proporciona uma compreensão abrangente para a correta implementação e gestão dessas ferramentas e normas essenciais à administração pública.
Tópicos do curso
Todos de Olho: O Monitoramento do Portal!
Proteção de Dados: Orientações Pontuais
Ouvidoria: Canal de Controle e Cidadania
Intersecções e Conflitos: Portal, LGPD e Ouvidoria
LGPD no Setor Público
Inteligência Artificial no Setor Público
Conteúdo do Curso
1 Princípios Constitucionais
2 Lei de Acesso à Informação (LAI)
3 Transparência Ativa e Passiva
4 Obrigatoriedade do Portal da Transparência
5 Informações de Divulgação Obrigatória
6 Responsabilidades na Gestão da Informação
7 Dados Abertos
8 Indicadores de Transparência
9 Boas Práticas na Publicação
1 Mapeamento de Processos
2 Inventário de Dados
3 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
4 Segurança da Informação e Boas Práticas
5 Criação de Políticas e Normas Internas
6 Treinamento e Conscientização Continuada
7 Canal de Comunicação com o Titular
8 Gestão Documental
9 Monitoramento e Auditoria
1 Base Legal e Normativa
2 Finalidades e Competências
3 Estruturação e Princípios de Funcionamento
4 O Papel da Ouvidoria Pública
5 Atendimento Presencial
6 Ferramenta e-SIC:
a) Promover transparência passiva
b) Facilitar participação cidadã
c) Centralizar e gerenciar manifestações
d) Organizar procedimentos
e) Proporcionar acompanhamento pelo manifestante
7 Prazos e Fluxos de Resposta
8 Recursos e Reclamações sobre o Atendimento
9 Conselho Municipal de Usuários
1 Transparência vs. Proteção de Dados
2 Hierarquia de Normas
3 Tratamento de Dados na Ouvidoria
4 Proteção ao Denunciante de Boa-fé
5 Anonimato nas Manifestações
6 Dados Pessoais no Portal da Transparência
7 Controle Social e a LGPD
8 Comitê Gestor Integrado
9 Gestão de Incidentes de Segurança
1 Contexto e Objetivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018)
2 Definições Chave
3 Princípios do Tratamento de Dados
4 Bases Legais para o Setor Público
5 Direitos do Titular dos Dados
6 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
7 Agentes de Tratamento
8 Penalidades e Sanções
9 Adequações Municipais
1 Fundamentos da IA e machine learning
2 Assistentes virtuais e chatbots
3 Potencial e limites da IA na Administração Pública
4 Avaliação de impacto regulatório com IA
5 Segurança Jurídica e Normatização da IA na Administração Pública
6 Ferramentas de IA generativa
7 Engenharia de Prompts
8 Agentes e Assistentes personalizados
9 Detecção e prevenção de danos (irregularidades, desvios, fraudes, etc.)
10 Automação de processos internos
11 Sistemas inteligentes de atendimento e comunicação
12 Análise preditiva de gestão estratégica setorial
13 Segurança e ética no uso da IA
Professores do Curso
DEVALDO GILINI JUNIOR
Mayara Magda da Silva Pastor
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Marcel Gonçalves Cararo
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 2.980,00 | R$ 3.200,00 | R$ 3.980,00 Plano recomendado |
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