Portal, LGPD e Ouvidoria
Inovações para melhoria da comunicação pública com uso de inteligência artificial
.png)
Descrição
Este curso aborda a implementação das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ouvidoria no setor público. Os participantes aprenderão sobre os fundamentos legais da transparência pública, a Lei de Acesso à Informação, os princípios e aplicações da LGPD, além dos direitos dos usuários e responsabilidades dos servidores públicos. O curso proporciona uma compreensão abrangente para a correta implementação e gestão dessas ferramentas e normas essenciais à administração pública.
Tópicos do curso
Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
LC 131/2009: Transparência Pública
Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Tratamento de Dados Pessoais
LC 131/2009: Alimentação do Portal
Conteúdo do Curso
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições da CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências de ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Inovações das Leis 131/09
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Sistemas externos de apoio à transparência
10 Plataformas Tecnológicas
11 Orientações finais
1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional
2 Dispensa de consentimento.
3 Inaplicabilidade.
4 Sanções previstas na lei.
5 Papel da ANPD.
6 Aplicação da GDPR.
7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.
8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.
9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.
10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.
11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)
Professores do Curso
Ingrid Coluci Jack
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 2.980,00 | R$ 3.200,00 | R$ 3.980,00 Plano recomendado |
Mais cursos agendados
Veja sugestões de cursos agendados da UnyFlex.