Portal, LGPD e Ouvidoria

Discutindo o papel dos servidores públicos na proteção de dados pessoais e a importância da conformidade com a LGPD.

1-      Principais Vulnerabilidades

2-      Tipos de Ataque

3-      Engenharia Social

a.      Técnicas de Eng. Social

b.      Mitigação

4-      Consequências, Riscos e Prejuízos

5-      Cenário Mundial e Nacional de Cibersegurança

6-      Casos conhecidos de ataques à Pessoas Físicas, Corporativos e Governamentais

7-      Tecnologias de Proteção

a.      Firewall

b.      Antivirus

c.       IDS

d.      Anti DDOS

e.       ....

8-      Segurança da Informação

a.      Conceito

b.      ISSO 27001

9-      ISSO 27701 (LGPD)

10-  Fundamentos da LGPD

11-  Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

12-  Princípios da LGPD

a.      Finalidade

b.      Adequação

c.       Necessidade

d.      Acesso Livre

e.      Qualidade dos Dados

f.        Transparência

g.      Segurança

h.      Prevenção

i.        Não Discriminação

j.        Responsabilização

13-  Direitos dos Titulares (Art. 17)

a.      Acesso aos Dados

b.      Correção

c.       Anonimização

d.      Portabilidade

e.      Eliminação

f.        Informação sobre o Compartilhamento

g.      Informação sobre não consentir e consequências

h.      Revogação do Consentimento

14-  Atores

a.      Titular

b.      Controlador

c.       Operador

d.      D.P.O.

15-  Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

a.      Consentimento

b.      Legítimo Interesse

c.       Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

d.      Execução de Políticas Públicas

1 Princípios para um bom programa de adequação

2 Visão geral do processo

3 Ações para o ínicio do programa

4 Controlador e encarregado

5 Entradas de dados e finalidades

6 Análise de risco com base decisória

7 Websites e aplicações web, mobile e desktop

8 Termos de consentimento e gestão

9 Direitos dos titulares

10 Proteção da comunicação

11 Fornecedores e parceiros

12 Colaboradores e operadores

13 Políticas de TI

14 Práticas para aumento da segurança

15 Manutenção e continuidade do programa

16 Implementações em instituições públicas ( contexto atual)

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
   a) Pela Sindicância
   b) Pelo PAD – processo administrativo
   c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
   a) TAC – Termo de ajuste de conduta
   b) Denúncia por improbidade
   c) Denúncia por ato penal
   d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
   a) Em Denúncia
   b) Em Representação
   c) Em Prestação de contas
   d) Sanções