Portal, LGPD e Ouvidoria

Responsabilidades dos Servidores Públicos

28 de Novembro Horário: 14:00 às 17:20

Discutindo o papel dos servidores públicos na proteção de dados pessoais e a importância da conformidade com a LGPD.

Vulnerabilidades e Ataques Cibernéticos

29 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00

1-      Principais Vulnerabilidades

2-      Tipos de Ataque

3-      Engenharia Social

a.      Técnicas de Eng. Social

b.      Mitigação

4-      Consequências, Riscos e Prejuízos

5-      Cenário Mundial e Nacional de Cibersegurança

6-      Casos conhecidos de ataques à Pessoas Físicas, Corporativos e Governamentais

7-      Tecnologias de Proteção

a.      Firewall

b.      Antivirus

c.       IDS

d.      Anti DDOS

e.       ....

8-      Segurança da Informação

a.      Conceito

b.      ISSO 27001

9-      ISSO 27701 (LGPD)

10-  Fundamentos da LGPD

11-  Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

12-  Princípios da LGPD

a.      Finalidade

b.      Adequação

c.       Necessidade

d.      Acesso Livre

e.      Qualidade dos Dados

f.        Transparência

g.      Segurança

h.      Prevenção

i.        Não Discriminação

j.        Responsabilização

13-  Direitos dos Titulares (Art. 17)

a.      Acesso aos Dados

b.      Correção

c.       Anonimização

d.      Portabilidade

e.      Eliminação

f.        Informação sobre o Compartilhamento

g.      Informação sobre não consentir e consequências

h.      Revogação do Consentimento

14-  Atores

a.      Titular

b.      Controlador

c.       Operador

d.      D.P.O.

15-  Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

a.      Consentimento

b.      Legítimo Interesse

c.       Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

d.      Execução de Políticas Públicas

Implementação Multidisciplinar LGPD

29 de Novembro Horário: 14:00 às 17:20

1 Princípios para um bom programa de adequação

2 Visão geral do processo

3 Ações para o ínicio do programa

4 Controlador e encarregado

5 Entradas de dados e finalidades

6 Análise de risco com base decisória

7 Websites e aplicações web, mobile e desktop

8 Termos de consentimento e gestão

9 Direitos dos titulares

10 Proteção da comunicação

11 Fornecedores e parceiros

12 Colaboradores e operadores

13 Políticas de TI

14 Práticas para aumento da segurança

15 Manutenção e continuidade do programa

16 Implementações em instituições públicas ( contexto atual)

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

30 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

30 de Novembro Horário: 14:00 às 17:20

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

01 de Dezembro Horário: 9:00 às 11:00

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
   a) Pela Sindicância
   b) Pelo PAD – processo administrativo
   c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
   a) TAC – Termo de ajuste de conduta
   b) Denúncia por improbidade
   c) Denúncia por ato penal
   d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
   a) Em Denúncia
   b) Em Representação
   c) Em Prestação de contas
   d) Sanções