Portal, LGPD e Ouvidoria
Implementações Obrigatórias
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Descrição
Este curso aborda a implementação das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ouvidoria no setor público. Os participantes aprenderão sobre os fundamentos legais da transparência pública, a Lei de Acesso à Informação, os princípios e aplicações da LGPD, além dos direitos dos usuários e responsabilidades dos servidores públicos. O curso proporciona uma compreensão abrangente para a correta implementação e gestão dessas ferramentas e normas essenciais à administração pública.
Tópicos do curso
Responsabilidades dos Servidores Públicos
Vulnerabilidades e Ataques Cibernéticos
Implementação Multidisciplinar LGPD
Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados
Conteúdo do Curso
Discutindo o papel dos servidores públicos na proteção de dados pessoais e a importância da conformidade com a LGPD.
1- Principais Vulnerabilidades
2- Tipos de Ataque
3- Engenharia Social
a. Técnicas de Eng. Social
b. Mitigação
4- Consequências, Riscos e Prejuízos
5- Cenário Mundial e Nacional de Cibersegurança
6- Casos conhecidos de ataques à Pessoas Físicas, Corporativos e Governamentais
7- Tecnologias de Proteção
a. Firewall
b. Antivirus
c. IDS
d. Anti DDOS
e. ....
8- Segurança da Informação
a. Conceito
b. ISSO 27001
9- ISSO 27701 (LGPD)
10- Fundamentos da LGPD
11- Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
12- Princípios da LGPD
a. Finalidade
b. Adequação
c. Necessidade
d. Acesso Livre
e. Qualidade dos Dados
f. Transparência
g. Segurança
h. Prevenção
i. Não Discriminação
j. Responsabilização
13- Direitos dos Titulares (Art. 17)
a. Acesso aos Dados
b. Correção
c. Anonimização
d. Portabilidade
e. Eliminação
f. Informação sobre o Compartilhamento
g. Informação sobre não consentir e consequências
h. Revogação do Consentimento
14- Atores
a. Titular
b. Controlador
c. Operador
d. D.P.O.
15- Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
a. Consentimento
b. Legítimo Interesse
c. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória
d. Execução de Políticas Públicas
1 Princípios para um bom programa de adequação
2 Visão geral do processo
3 Ações para o ínicio do programa
4 Controlador e encarregado
5 Entradas de dados e finalidades
6 Análise de risco com base decisória
7 Websites e aplicações web, mobile e desktop
8 Termos de consentimento e gestão
9 Direitos dos titulares
10 Proteção da comunicação
11 Fornecedores e parceiros
12 Colaboradores e operadores
13 Políticas de TI
14 Práticas para aumento da segurança
15 Manutenção e continuidade do programa
16 Implementações em instituições públicas ( contexto atual)
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação
1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
a) Pela Sindicância
b) Pelo PAD – processo administrativo
c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
a) TAC – Termo de ajuste de conduta
b) Denúncia por improbidade
c) Denúncia por ato penal
d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
a) Em Denúncia
b) Em Representação
c) Em Prestação de contas
d) Sanções
Professores do Curso
Sandro Lopes Ebbing
Ellen Correa Wandembruck Lago
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Jonias Oliveira
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 2.980,00 | R$ 3.200,00 | R$ 3.980,00 Plano recomendado |
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