Encerramento do Exercício Municipal
Cuidados e Correções
Descrição
O curso “Fim do Exercício Municipal: Prevenir é Melhor!” oferece uma abordagem completa sobre os principais cuidados e procedimentos necessários para o encerramento do exercício financeiro municipal. Serão abordados temas como controle de gastos, restos a pagar, encerramento contábil, execução orçamentária, gestão de contratos e rotinas do controle interno. A capacitação busca preparar os participantes para uma transição segura, transparente e em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos e inconsistências nas contas públicas.
Tópicos do curso
O Que Falta na Governança e Planejamento? & Antecipando Cuidados na Prestação de Contas 2026
Execução Orçamentária e Controle Legal & Tesouraria Pública e Gestão de Caixa
Contabilidade Pública e Indicadores Gerenciais & Políticas Setoriais: Educação, Saúde e Assistência
Previdência e Equilíbrio Atuarial & Riscos Fiscais e Patrimoniais
Comunicação Institucional e Transparência & Tecnologia na Administração Pública
Inteligência Artificial Aplicada à Gestão & Alta Performance na Gestão Municipal
Conteúdo do Curso
O Que Falta na Governança e Planejamento?
1. Princípios da governança municipal
2. Alinhamento entre PPA, LDO e LOA
3. Plano de Governo e metas institucionais
4. Gestão por competências e funções
5. Avaliação de políticas públicas
6. Indicadores de desempenho
7. Transparência ativa e controle social
Antecipando Cuidados na Prestação de Contas 2026
1. Etapas da prestação de contas
2. Responsabilidades dos gestores e interlocutores
3. Cadastro e atualização no SICAD
4. Envio de dados aos TCEs
5. Agenda de obrigações municipais
6. Contraditório e ampla defesa
7. Parecer prévio e julgamento político
8. Responsabilidade técnica e política
Execução Orçamentária e Controle Legal
1. Resultado orçamentário e financeiro
2. Controle da dívida consolidada
3. Despesas com pessoal e limites legais
4. Recursos não vinculados e aplicações
5. Avaliar a legalidade dos: Convênios, RPPS e operações de crédito
6. Planejamento de aquisições e licitações
7. Obrigações contraídas e restos a pagar
Tesouraria Pública e Gestão de Caixa
1. Estrutura da tesouraria pública
2. Competências do tesoureiro
3. Planejamento financeiro
4. Fontes e destinação de recursos
5. Gestão do caixa e arrecadação
6. Controle de despesas e pagamentos
7. Conciliação bancária e aplicações financeiras
Contabilidade Pública e Indicadores Gerenciais
1. Estrutura do PCASP e MCASP
2. Escrituração contábil e regimes
3. Patrimônio público e variações
4. Demonstrações contábeis obrigatórias
5. Consolidação de balanços
6. Notas explicativas e políticas contábeis
7. Indicadores Gerenciais
8. Publicação do balanço
Políticas Setoriais: Educação, Saúde e Assistência
1. Aplicação mínima na educação básica
2. FUNDEB e suas complementações
3. Índice mínimo em ações de saúde
4. Recursos da assistência social
5. Avaliação dos Indicadores das políticas públicas
Previdência e Equilíbrio Atuarial
1. Déficit atuarial e plano de equacionamento
2. Aportes previdenciários
3. Responsabilidade técnica na previdência
4. Monitoramento de fundos previdenciários
5. Prestação de contas dos fundos
Riscos Fiscais e Patrimoniais
1. Disponibilidade de caixa
2. Avaliar os riscos dos contratos em execução
3. Obras e materiais em andamento
4. Acompanhamento preventivo e corretivo em tempo real
5. Verificação dos saldos contábeis e bancários
6. Inventariar os bens patrimoniais
Comunicação Institucional e Transparência
1. Comunicação com o Tribunal de Contas
2. Relacionamento com o Ministério Público de Contas
3. Interlocução com a Câmara Municipal
4. Transparência à sociedade através relatórios gerenciais e dashboards
5. Audiências e publicações obrigatórias
6. Gestão da imagem institucional
Tecnologia na Administração Pública
1. Sistemas de gestão documental
2. Automação de relatórios financeiros
3. Monitoramento em tempo real
4. Sistemas integrados de gestão
5. Ética e responsabilidade digital
Inteligência Artificial Aplicada à Gestão
1. Fundamentos de IA e machine learning
2. IA nos setores da gestão municipal (tesouraria, contabilidade, Planejamento, licitações, etc.)
3. Automação inteligente de processos
4. Análise preditiva de fluxo de caixa
5. Chatbots e assistentes virtuais
6. Prevenção de fraudes com IA
7. Sistemas inteligentes de pagamento
8. Segurança e ética no uso da IA
Alta Performance na Gestão Municipal
1. Perfil e competências dos gestores financeiros
2. Ações estratégicas Municipal
3. Gestão de riscos e sazonalidade
4. Painel com resultados financeiros
5. Solução de conflitos financeiros
6. Utilizar a gestão dos contratos, convênios e repasses como instrumento de performance
7. Preparação para o exercício seguinte com uso de desvinculações de receitas
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