Plano Diretor Municipal

Regularização Fundiária pelos Municípios

1 Apresentação do tema (conceitos e efeitos)

2 Legislação sobre o tema:
  a) Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
  b) Criação do BNH (Lei 4380/1964)
  c) Condomínios (Lei 4591/1964)
  d) Registros públicos (6015/1975)
  e) Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
  f) Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
  g) Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
  h) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
  i) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
  j) Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
  k) Código Florestal (Lei 12651/2012)
  l) Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
  m) Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)

3 Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
  a) Alienação
  b) Adjudicação compulsória
  c) Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
  d) Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
  e) Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
  f) Concessão Direito Real de Uso – CDRU
  g) Doação
  h) Direito de Superfície
  i) Direito de Laje
  j) Demarcação urbanística
  k) Legitimação de posse
  l) Legitimação fundiária
  m) Especialização de áreas registradas em comum
  n) Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais

A Reforma do Plano Diretor

1 Plano físico-territorial e desenvolvimento do Município

2 A Reforma do PDM:
  a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
  b) Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR 15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
  c) Perímetro urbano
  d) Parcelamento do solo
  e) Parâmetros construtivos
  f) Sistema Viário
  g) Instrumentos da política e planejamento territorial
  h) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local

3 Levantamento objetivo das demandas dos alunos

4 Recomendações específicas e individualizadas

Planejamento do Plano Diretor

1 Pontos de planejamento:
  a) Governança e Sustentabilidade
  b) Estatuto da cidade e plano diretor
  c) Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
  d) Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
  e) Posturas urbanas
  f) Gestão ambiental
  g) Política Habitacional
  h) Transporte urbano
  i) Mobilidade e acessibilidade urbana
  j) Captação e gestão de projetos

2 Cidades Inteligentes:
  a) Cidades para as Pessoas
  b) Sustentabilidade urbana
  c) Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
  d) Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
  e) Políticas públicas e desigualdade social urbana
  f) As cidades na Era Digital
  g) Smart Cities e Smart Citizen
  h) Cidades Resilientes e Seguras
  i) Governança e governabilidade pública