Lançamento e Cobrança Tributária
Ênfase em IPTU – ISS - ITR
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Descrição
O curso "Lançamento e Cobrança Tributária com Ênfase em IPTU, ISS e ITR" oferece uma compreensão detalhada dos procedimentos legais e administrativos relacionados ao lançamento e à cobrança desses tributos municipais. Com carga horária de 17 horas, aborda temas como: Procedimentos de lançamento tributário; Cobrança e fiscalização de IPTU, ISS e ITR; Aspectos legais e regulamentares pertinentes; Estratégias para aprimorar a arrecadação fiscal.O objetivo é capacitar os participantes a otimizar a gestão fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação desses tributos.
Tópicos do curso
Preparando o Lançamento (parte 01)
Preparando o Lançamento (parte 02)
Preparando o Lançamento (parte 03)
Pontos Frágeis
A Cobrança da Dívida Ativa Municipal
Oficina Prática
Conteúdo do Curso
1 Considerações essencial sobre o lançamento dos tributos municipais
2 Apontamento das falhas recorrentes
3 Cadastro Predial e Territorial Urbano:
a) Legislação
b) BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário
c) Sistemas de Informações Geográficas: QGIS
d) Geoprocessamento
e) SIG
f) ARQGIS
g) Implantação
4 Cadastro Econômico:
a) Legislação
b) BCE- Boletim de cadastro econômico
c) Certificado Digital
d) Cruzamento de dados com a Receita Federal
e) Lançamento de Taxa de funcionamento Regular
f) Lançamento da Taxa de Vigilância Sanitária
g) Fiscalização
1 Cadastro e Homologação do ISSQN:
a) Legislação
b) Cadastro econômico
c) Declaração de movimentação econômica
d) Nota fiscal eletrônica
e) Homologação de ISSQN
f) Evolução
g) Fiscalização
2 Cadastro do ITBI:
a) Legislação
b) Georeferenciamento
c) Temporalidade de atualização PGV
d) Valor de Mercado
e) Comissão de Avaliação
f) Lançamento Efetivo
g) Fiscalização
1 Cadastro do ITR
a) Convênio
b) Capacitação do servidor
c) Elaboração do valor da terra nua
d) Cadastro das Propriedades Rurais
e) Equipe multidisciplinar
f) Lançamento
g) Correção de Lançamento
h) Fiscalização
2 Outras preparações do lançamento tributário
3 Erros a serem evitados nos lançamentos
4 Soluções recomendadas
1 Representação Arrecadadora da Receita Própria
2 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
3 Mensuração (Formulário por Município)
4 Identificação e Conclusão Individualizada
5 Riscos e consequências da má gestão tributária
6 Pontos a serem corrigidos
1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores
4 Recomendações antes da Judicialização
5 O Protesto da Dívida Ativa:
a) O que é um protesto de título?
b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
c) Responsável pelo protesto
d) Vantagens ao credor
e) Procedimento do protesto
f) Objeto do protesto
g) Documento de dívida
h) Protesto da certidão de dívida ativa
i) Discussões judiciais
j) A lei n° 12.767/2012
k) Atual posição do STJ
l) Providências locais
6 Execução fiscal
7 Refis
1 Ponderações individualizadas
2 Debates em grupos e/ou geral
3 Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)
4 Orientações corretivas
5 Apontamentos resolutivos finais
Professores do Curso
Daniel Maurício
Suellen Campos Leopoldo
Willian Batista de Oliveira
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
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- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
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- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
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- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
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| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 2.980,00 | R$ 3.200,00 | R$ 3.980,00 Plano recomendado |
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