Lançamento e Cobrança Tributária

1 Considerações essencial sobre o lançamento dos tributos municipais

2 Apontamento das falhas recorrentes

3 Cadastro Predial e Territorial Urbano:

  a) Legislação

  b) BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário

  c) Sistemas de Informações Geográficas: QGIS

  d) Geoprocessamento

  e) SIG

  f) ARQGIS

  g) Implantação

4 Cadastro Econômico:

  a) Legislação

  b) BCE- Boletim de cadastro econômico

  c) Certificado Digital

  d) Cruzamento de dados com a Receita Federal

  e) Lançamento de Taxa de funcionamento Regular

  f) Lançamento da Taxa de Vigilância Sanitária

 g) Fiscalização

1 Cadastro e Homologação do ISSQN:

  a) Legislação

  b) Cadastro econômico

  c) Declaração de movimentação econômica

  d) Nota fiscal eletrônica

  e) Homologação de ISSQN

  f) Evolução

  g) Fiscalização

2 Cadastro do ITBI:

  a) Legislação

  b) Georeferenciamento

  c) Temporalidade de atualização PGV

  d) Valor de Mercado

  e) Comissão de Avaliação

  f) Lançamento Efetivo

  g) Fiscalização

1 Cadastro do ITR

  a) Convênio

  b) Capacitação do servidor

  c) Elaboração do valor da terra nua

  d) Cadastro das Propriedades Rurais

  e) Equipe multidisciplinar

  f) Lançamento

  g) Correção de Lançamento

  h) Fiscalização

2 Outras preparações do lançamento tributário

3 Erros a serem evitados nos lançamentos

4 Soluções recomendadas

1 Representação Arrecadadora da Receita Própria

2 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)

3 Mensuração (Formulário por Município)

4 Identificação e Conclusão Individualizada

5 Riscos e consequências da má gestão tributária

6 Pontos a serem corrigidos

1 Conceito e inscrição da dívida ativa 

2 Decadência e Prescrição 

3 Classificação dos devedores

4 Recomendações antes da Judicialização

5 O Protesto da Dívida Ativa:

  a) O que é um protesto de título?

  b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)

  c) Responsável pelo protesto

  d) Vantagens ao credor

  e) Procedimento do protesto

  f) Objeto do protesto

  g) Documento de dívida

  h) Protesto da certidão de dívida ativa

  i) Discussões judiciais

  j) A lei n° 12.767/2012

  k) Atual posição do STJ

  l) Providências locais

6 Execução fiscal

7 Refis

1 Ponderações individualizadas

2 Debates em grupos e/ou geral

3 Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)

4 Orientações corretivas

5 Apontamentos resolutivos finais