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Lançamento e Cobrança Tributária

Lançamento e Cobrança Tributária


Carga Horaria: 18 Horas

Curitiba-PR

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O valor para a compra individual desse curso é de:

De: R$399,00
Por R$119,00

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Programação do Curso

Pontos Frágeis na Tributação Municipal

1 Representação Arrecadadora da Receita Própria

2 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)

3 Mensuração (Formulário por Município)

4 Identificação e Conclusão Individualizada

5 Riscos e consequências da má gestão tributária

6 Pontos a serem corrigidos


Docente:

Daniel Maurício

Daniel Maurício

Currículo Breve

Preparando o Lançamento (parte 01)

1 Considerações essencial sobre o lançamento dos tributos municipais

2 Apontamento das falhas recorrentes

3 Cadastro Predial e Territorial Urbano:

a) Legislação

b) BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário

c) Sistemas de Informações Geográficas: QGIS

d) Geoprocessamento

e) SIG

f) ARQGIS

g) Implantação

4 Cadastro Econômico:

a) Legislação

b) BCE- Boletim de cadastro econômico

c) Certificado Digital

d) Cruzamento de dados com a Receita Federal

e) Lançamento de Taxa de funcionamento Regular

f) Lançamento da Taxa de Vigilância Sanitária

g) Fiscalização


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

Currículo Breve

Preparando o Lançamento (parte 02)

1 Cadastro e Homologação do ISSQN:

a) Legislação

b) Cadastro econômico

c) Declaração de movimentação econômica

d) Nota fiscal eletrônica

e) Homologação de ISSQN

f) Evolução

g) Fiscalização

2 Cadastro do ITBI:

a) Legislação

b) Georeferenciamento

c) Temporalidade de atualização PGV

d) Valor de Mercado

e) Comissão de Avaliação

f) Lançamento Efetivo

g) Fiscalização


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

Currículo Breve

Preparando o Lançamento (parte 03)

1 Cadastro do ITR 

a) Convênio

b) Capacitação do servidor

c) Elaboração do valor da terra nua

d) Cadastro das Propriedades Rurais

e) Equipe multidisciplinar

f) Lançamento

g) Correção de Lançamento

h) Fiscalização

2 Outras preparações do lançamento tributário

3 Erros a serem evitados nos lançamentos

4 Soluções recomendadas


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

Currículo Breve

A Cobrança da Dívida Ativa Municipal

1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores

4 Recomendações antes da Judicialização

5 O Protesto da Dívida Ativa:

a) O que é um protesto de título?

b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)

c) Responsável pelo protesto

d) Vantagens ao credor

e) Procedimento do protesto

f) Objeto do protesto

g) Documento de dívida

h) Protesto da certidão de dívida ativa

i) Discussões judiciais

j) A lei n° 12.767/2012

k) Atual posição do STJ

l) Providências locais

6 Execução fiscal

7 Refis


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

Currículo Breve

Oficina Prática (Workshop de Conclusão)

1 Ponderações individualizadas

2 Debates em grupos e/ou geral

3 Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)

4 Orientações corretivas

5 Apontamentos resolutivos finais


Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira

Currículo Breve

Pontos Frágeis na Tributação Municipal

1 Representação Arrecadadora da Receita Própria

2 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)

3 Mensuração (Formulário por Município)

4 Identificação e Conclusão Individualizada

5 Riscos e consequências da má gestão tributária

6 Pontos a serem corrigidos


Docente:

Daniel Maurício

Daniel Maurício

Preparando o Lançamento (parte 01)

1 Considerações essencial sobre o lançamento dos tributos municipais

2 Apontamento das falhas recorrentes

3 Cadastro Predial e Territorial Urbano:

a) Legislação

b) BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário

c) Sistemas de Informações Geográficas: QGIS

d) Geoprocessamento

e) SIG

f) ARQGIS

g) Implantação

4 Cadastro Econômico:

a) Legislação

b) BCE- Boletim de cadastro econômico

c) Certificado Digital

d) Cruzamento de dados com a Receita Federal

e) Lançamento de Taxa de funcionamento Regular

f) Lançamento da Taxa de Vigilância Sanitária

g) Fiscalização


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

Preparando o Lançamento (parte 02)

1 Cadastro e Homologação do ISSQN:

a) Legislação

b) Cadastro econômico

c) Declaração de movimentação econômica

d) Nota fiscal eletrônica

e) Homologação de ISSQN

f) Evolução

g) Fiscalização

2 Cadastro do ITBI:

a) Legislação

b) Georeferenciamento

c) Temporalidade de atualização PGV

d) Valor de Mercado

e) Comissão de Avaliação

f) Lançamento Efetivo

g) Fiscalização


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

Preparando o Lançamento (parte 03)

1 Cadastro do ITR 

a) Convênio

b) Capacitação do servidor

c) Elaboração do valor da terra nua

d) Cadastro das Propriedades Rurais

e) Equipe multidisciplinar

f) Lançamento

g) Correção de Lançamento

h) Fiscalização

2 Outras preparações do lançamento tributário

3 Erros a serem evitados nos lançamentos

4 Soluções recomendadas


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

A Cobrança da Dívida Ativa Municipal

1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores

4 Recomendações antes da Judicialização

5 O Protesto da Dívida Ativa:

a) O que é um protesto de título?

b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)

c) Responsável pelo protesto

d) Vantagens ao credor

e) Procedimento do protesto

f) Objeto do protesto

g) Documento de dívida

h) Protesto da certidão de dívida ativa

i) Discussões judiciais

j) A lei n° 12.767/2012

k) Atual posição do STJ

l) Providências locais

6 Execução fiscal

7 Refis


Docente:

Janete Probst Munhoz

Janete Probst Munhoz

Oficina Prática (Workshop de Conclusão)

1 Ponderações individualizadas

2 Debates em grupos e/ou geral

3 Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)

4 Orientações corretivas

5 Apontamentos resolutivos finais


Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira

Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos: Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.

Ei que tal levar este curso para seu município!


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Currículo Completo
Janete Probst Munhoz
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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
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A experiência mais flexível de estudar.

In-Company
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