Descrição

Tópicos do curso

Recebimento dos Recursos

Gestão e Prestação de Contas

Transparência dos Recursos e dos Atos

Conteúdo do Curso

3 módulos do curso
Módulo 1 - Recebimento dos Recursos
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1 Abrangência da LC 173

2 Histórico da lei

3 Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)

4 Correlações com a LRF

5 Composição do Programa

6 Regras para suspensão de dívidas

7 Novas operações de crédito

8 Repasse de recursos da União aos Municípios

9 Obrigatoriedade de aplicação no Enfrentamento da COVID-19

10 Recebimento e Utilização

11 Valores a serem recebidos pelos Municípios

12 Destinação dos recursos financeiros

13 Dos percentuais e suas divisões

Módulo 2 - Gestão e Prestação de Contas
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1 Eventuais ações judiciais contra a União e suas implicações

2 Preferências às ME e EPP nas compras

3 Da securitização da dívida

4 Gastos com Pessoal e Despesas com Pessoal

5 Dispensa de limites da LRF

6 Das proibições

7 Exceções (aumento de receita – redução de despesas)

8 LDO e LOA 2021

9 Suspensão de concursos públicos

10 Guarda e manutenção dos recursos

11 Prestação de contas

Módulo 3 - Transparência dos Recursos e dos Atos
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1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

2 Sua importância para o controle da coisa pública

3 Transparência, publicidade e propaganda

4 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

5 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

6 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

7 Portal da Transparência

8 Direito dos Usuários de Serviços Públicos

9 Controles: interno, externo e social

10 Responsáveis e responsabilização

Professores do Curso

João Henrique Mildenberger
João Henrique Mildenberger
9.6
Avaliação do Professor
1230+ Horas de aulas
Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
9.3
Avaliação do Professor
2289+ Horas de aulas

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VALORES R$ 2.500 R$ 2.800 R$ 3.200

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