Implantação da Lei 14.133/21

Gestores e Fiscais de Contratos na Lei 14.133

06 de Dezembro Horário: 08:00 ás 12:00

1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133
2 Construção das Normatizações locais
3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos
4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:
a) Designação e preparo
b) Competências e decisões
c) Peculiaridades da atuação

d) Remuneração
5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:
a) Tipos
b) Designação e preparo
c) Competências e decisões
d) Competências
e) Peculiaridades da atuação
f) Apoio terceirizado
g) Remuneração
6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros
7 Providências preventivas e corretivas:
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
8 Conclusão e recebimento:
a) Provisório e definitivo
b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados
c) Novas aquisições e contratações
d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

Como Será a Nova Dispensa na Câmara?

06 de Dezembro Horário: 14:00 às 17:20

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da 
Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Riscos e cuidados
6 O Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)
7 Apresentação do Portal Eletrônico
8 Apresentação do Manual de Integração
9 Acesso ao PNCP
10 Alimentação da Dispensa
11 Governança
12 Planejamento

13 Transparência
14 Controle
15 Padronização
16 Inovação tecnológica
17 Gestão de Riscos
18 Gestão por Competência (Profissionalismo e capacidade 
Técnica)
19 Antinepotismo
20 Segregação de funções
21 Modalidades
22 Procedimentos Auxiliares
23 Critérios de Julgamento
24 Quebras de paradigmas
25 Crimes e Infrações licitatórias
26 Transição

Jurídico e Controle Interno nas Licitações do Legislativo

07 de Dezembro Horário: 08:00 ás 12:00

1 Controle Interno e jurídico: Destaques na Lei 14.133/21
2 Fases e momentos de atuação:
a) Facultativa
b) Obrigatória
c) Vinculante
3 Papel orientador
4 Papel regulamentador
5 Papel Controlador
6 Papel de assessoramento
7 O Parecer jurídico
8 Atos do Controle Interno
9 A inviolabilidade profissional
10 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
11 Fornecimento das Normativas para uso local
12 Passo a passo para implantação dos primeiros procedimentos
13 Riscos e cuidados
14 Etapas da regulamentação
15 Aproveitamento de normativas de outros entes

Pontos em Destaque na Lei 14.133/2021

07 de Dezembro Horário: 14:00 às 17:20

1 Governança como pressuposto para a transição para o novo regime
2 Objetivos da Nova Lei de Licitações
3 Planejamento:
a) Solicitação da Demanda
b) Estudo Técnico
c) Gerenciamento de Riscos 
4 Transparência:
a) Virtualização
b) Centralização
c) Padronização
d) Tecnologia
8 Modalidades
9 Procedimentos Auxiliares
10 Critérios de Julgamento
10.1 Contratação Integrada e semi
10.2 Matriz de Risco
10.3 Contrato de Eficiência
10.4 Orçamentação
10.5 Exequibilidade
10.6 Gestão por competência
11 Preparação técnica (capacitação)
12 Antinepotismo 
13Segregação de funções 
14 Contratações Diretas:
a) Dispensa
b) Inexigibilidade 
15 Seguro Garantia 
16Shows
17 Artigos de luxo
18 Arbitragem
19 Irregularidades
20 Crimes licitatórios
21 Transição
22 Recomendações

Quem serão os Novos Agentes Licitadores?

08 de Dezembro Horário: 08:00 ás 12:00

1 Pregoeiro e Equipe de Apoio
2 Comissão de licitações
3 Agente de Contratação
4 Comissão de Contratação
5 Comissão de Avaliação Técnica
6 Comissão de Pré-Qualificação
7 Parecerista Contábil
8 Parecerista Jurídico
9 Autoridade Jurídica Máxima
10 Leiloeiro
11 Controlador Interno
12 Gestor e Fiscal de Contrato
13 Profissionais Terceirizados
14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica)
15 Servidor ou Comissão de Recebimento
16 Comissão de Responsabilização
17 Advocacia Pública (representação e defesa)
18 Responsabilidades e responsabilizações8 Conclusão e 
recebimento:
a) Provisório e definitivo
b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados

Sistema De Registro De Preço

08 de Dezembro Horário: 14:00 às 17:20

1 O novo Decreto 11.462/2023 
2 A diferença entre Ata SRP e Contrato 
3 Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço e sua possível prorrogação 
4 A “carona” em atas de Registro de Preço e seus limites 
5 A “carona” para utilizar licitações ou dispensas do município 
6 As principais jurisprudências do TCE/PR