Descrição
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133/2021: Compreensão das fases licitatórias, modalidades de licitação, critérios de julgamento e contratações diretas, além de leis correlacionadas, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). • Procedimentos Auxiliares: Estudo de procedimentos como credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. • Alienações: Abordagem sobre a alienação de bens imóveis e móveis, incluindo autorização legislativa e processos licitatórios pertinentes. • Contratos: Discussão sobre formalização, duração, execução, aditivos, extinção e nulidades contratuais. • Outros Temas Pertinentes: Temas como governança, gestão por competência, ferramentas de planejamento, mitigação de riscos, transparência e controles.
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