1 Conceito de “Caixa 2”
2 Esquemas de formação do “caixa2”
3 Regras legais para o financiamento de candidaturas:
3.1 Regras da Arrecadação
a) Pré-requisitos
b) Limite de gastos
c) Despesas autorizadas
d) Recibos eleitorais
e) Abertura da conta bancária
f) Fundo partidário
g) Documentos necessários
h) Gastos eleitorais que não provenham das contas específicas
i) Origem dos recursos
j) Doações por pessoas físicas
k) Doações recebidas em desacordo com a legislação
l) Doação de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro
m) Arrecadação de recursos pela internet
n) Data limite para os partidos e candidatos manterem a documentação
o) Doações entre partidos políticos/candidato/candidatos
p) Limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador
q) Comercialização de bens e/ou serviços
r) Promoção de eventos para arrecadação de recursos financeiros
s) Fontes vedadas t) Recursos de origem não identificada
u) Data limite para a arrecadação e despesas
v) O que pode ser considerado gasto eleitoral
w) Pagamentos dos serviços de consultoria jurídica e de contabilidade
x) Impressão de material de campanha
y) Documentação dos gastos eleitorais
z) Fundo de caixa
A) Gastos de pequeno vulto
B) Contratação direta ou terceirizada de pessoal
3.2 Regras da Prestação de contas: a
) Quem tem obrigação de prestar contas
b) Competência para acompanhamento da arrecadação e gastos eleitorais
c) Competência para a assinatura da prestação de contas
d) Prazos e divulgação do relatório financeiro
e) Prestação de contas parcial
f) Sobras de campanha e sua destinação
g) Elaboração e apresentação das contas
h) Comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos
i) Avaliação das doações (bens ou serviços estimáveis em dinheiro ou cessões temporárias)
j) Efetivação da comprovação de gastos eleitorais
4 Consequências da desaprovação das contas de campanha
5 Como e o quê a Câmara poderá fiscalizar para combater o “caixa2”