Descrição
O curso aborda a Fase Interna da nova Lei de Licitações (14.133/21), detalhando os procedimentos iniciais obrigatórios, como o planejamento anual, ETP, matriz de riscos e formação do preço. Enfatiza a correta designação dos agentes públicos envolvidos, como agente de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contratos. Também trata da normatização interna e do papel de cada setor na estruturação do processo licitatório.
Tópicos do curso
1ª Etapa: Normatização
2ª Etapa: Designação dos Atores da Fase Interna
3ª Etapa: Planejamento Técnico
4ª Etapa: Elaboração do Edital e seus Anexos
5ª Etapa: Apoio e Atuação Jurídica
6ª Etapa: Publicação de Avisos e Editais
Conteúdo do Curso
1 Exigências de regulamentos
2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)
3 Integridade e Compliance
4 Agentes Licitatórios
5 Gestor e fiscais
6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)
7 Pregão
8 Procedimentos auxiliares
9 Registro de preços
10 Alienações
11 Edital e anexos
12 Critérios de julgamento
13 Compras sustentáveis
14 Contratos e aditivos
15 Recebimento do objeto
16 Outros atos a serem regulados
17 Adesão aos atos federais
1 Para DFD-Documento de Formalização da Demanda (cada Secretaria)
2 Agente de Contratação e Equipe de Apoio
3 Responsável Central pelo ETP-Estudos Técnicos Preliminares
4 Responsável Central pela Formação do Preço
5 Pregoeiro e Equipe de Apoio
6 Responsável pelas Compras Diretas
7 Jurídico (art. 53)
8 Gestor de Contratos
9 Fiscais Técnicos e Suplentes (em cada Secretaria)
10 Fiscal Administrativo (ligado à Tesouraria)
11 Controlador Interno (sistema)
12 Vínculos de trabalho
13 Direito a remuneração complementar (gratificação...)
14 Responsabilidades e responsabilizações
15 Segregação de funções
16 Impedimentos e incompatibilidades
17 Adequações/exceções possíveis
1 Documento de Formalização da Demanda:
a) Tempo da demanda
b) Esclarecimento da necessidade
c) Quantidade suficiente
d) Especificações básicas
2 Estudos Preliminares:
a) Sobre a Necessidade e interesse público
b) Solução: própria ou de mercado
c) Condições de entrega e pagamento
d) Formação do preço e dotação orçamentária
e) Análise de riscos
f) Plano de Contratações Anual
g) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)
h) Preparação dos Fiscais
i) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)
j) Elaboração de documentos base (TR e Projeto)
3 Forma de aquisição/contratação:
a) Direta ou licitada
b) Modalidade
c) Critério de julgamento
1 Definições do objeto
2 Referência de marca
3 Carona (adesão à ata)
4 Apresentação de amostra ou protótipo
5 Teto máximo
6 Exequibilidade das propostas
7 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
8 Exigências econômico-financeiras e garantias
9 Capacidade técnica
10 Vigência e prorrogação do contrato
11 Reajustes, reequilíbrio ou repactuação
12 Penas e rescisão
13 Formas do Julgamento
14 Quanto à impugnação e recursos
15 Outros itens
1 Destaques na Lei 14.133/21
2 Fases e momentos de atuação:
a) Facultativa
b) Obrigatória
c) Vinculante
3 Papel orientador
4 Papel regulamentador
5 Papel Controlador
6 Papel de assessoramento
7 O Parecer jurídico
8 Atos do Controle Interno
9 A inviolabilidade profissional
1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios:
a) Diário Oficial Impresso
b) Diário Oficial Eletrônico
c) Sitio Eletrônico Oficial
d) Jornal Diário de Grande Circulação
e) Placa Fixada no Local
f) Portal da Transparência
g) Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)
2 Publicidade complementar (facultativa/institucional)
3 Atos a serem publicados nas Licitações e Contratos:
a) Editais
b) Avisos
c) Resultados
d) Contratos
e) Recursos
f) Decisões
g) Obras paralisadas
h) Execução contratual
i) Outros
4 Prazos para as publicações
5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve)
Professores do Curso
Juliana Fiorese
Vitor Barretta
Clayson do Nascimento Andrade
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