Programação do Curso
FMS
- Considerações essenciais
- Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
- Lei n. 4.320/1964
- Decreto-Lei n. 200/1967
- Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080/1990 – e Lei n. 8.142/1990
- Fundo de saúde: definição e função
- Para que serve o Fundo de Saúde
- Composição do Fundo Municipal de Saúde
FMS
- Fundos municipais de saúde x Consórcios
- Controle social do FMS
- Conselho municipal de saúde
- Frequencias das reuniões
- Portal de transparência x dados do Fundo Municipal de Saúde
- Prestação de contas ao Conselho
- Fundo Municipal de Saúde x Tribunal de Contas
FUNDEB
- Aspectos gerais do Fundeb
- Por que o Fundeb
- O que é o Fundeb
- Vigência, implantação e origem dos recursos.
- Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do fundeb
- Alunos considerados na distribuição dos recursos
- Origem dos dados sobre número de alunos: censo escolar
- Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições conveniadas
- Fatores de ponderação do valor por aluno/ano
- Valor por aluno/ano no âmbito de cada estado
- Valor mínimo nacional por aluno/ano
- Limite de apropriação de recursos do fundo à educação de jovens e adultos
- Coeficientes de distribuição dos recursos
- Cálculo da receita do fundo por ente governamental
- Disponibilização e distribuição dos recursos
FUNDEB
- Repasses dos recursos do Fundeb
- Gestão e movimentação bancária dos recursos
- Aplicações financeiras
- Realização de pagamentos em outros bancos
- Utilização dos recursos pelos estados, DF e municípios
- Parcela mínima de 60% do Fundeb
- Remuneração do magistério
- Profissionais do magistério
- Efetivo exercício dos profissionais do magistério
- Parcela de até 40% do fundo
- Impedimentos de utilização de recursos do Fundeb
- Parcela vinculada à remuneração do magistério (60%)
- Parcela vinculada a outras despesas de MDE (40%).
- Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb
- Cuidados e recomendações com os percentuais do Fundeb
FMS
- Execução dos recursos federais para o FMS
- Portaria 3992/2017 MS
- Blocos de recursos
- Execução dos recursos federais por bloco de fonte
- Programas do governo federal para atenção básica
- Prestação de contas de recursos federais (SIOPS)
- Execução de recursos estaduais
- Resolução 184/2019
- Aplicação dos recursos estaduais
- Novas regras de transferências de recursos por blocos
FUNDEB
- Divulgação de dados e informações sobre o Fundeb
- Informações básicas
- Dados e informações dinâmicas
- Informações bancárias
- Acompanhamento e fiscalização do Fundeb
- Acompanhamento e controle social
- Características do Conselho do Fundeb
- Composição do Conselho (CACS-Fundeb)
- Criação e renovação do conselho
- Atribuições do conselho
- Obrigações do poder executivo em relação ao conselho do Fundeb
- Funcionamento do conselho
- Valorização dos conselheiros do Fundeb e suas garantias
- O trabalho do conselho do Fundeb
- Como o conselho deve agir ao constatar irregularidades
- Fiscalização e prestação de contas
- Atuação dos Tribunais de Contas
- Atuação do Ministério Público
- Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb
- Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.
- Os recursos do Fundeb e o portal de transparência.
- Dados a serem apresentados ao TCE e Conselho
- Desvio de funções pagos com recursos do Fundeb - 60%
FMS
- Considerações essenciais
- Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
- Lei n. 4.320/1964
- Decreto-Lei n. 200/1967
- Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080/1990 – e Lei n. 8.142/1990
- Fundo de saúde: definição e função
- Para que serve o Fundo de Saúde
- Composição do Fundo Municipal de Saúde
Docente:
João Henrique Mildenberger
FMS
- Fundos municipais de saúde x Consórcios
- Controle social do FMS
- Conselho municipal de saúde
- Frequencias das reuniões
- Portal de transparência x dados do Fundo Municipal de Saúde
- Prestação de contas ao Conselho
- Fundo Municipal de Saúde x Tribunal de Contas
Docente:
João Henrique Mildenberger
FUNDEB
- Aspectos gerais do Fundeb
- Por que o Fundeb
- O que é o Fundeb
- Vigência, implantação e origem dos recursos.
- Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do fundeb
- Alunos considerados na distribuição dos recursos
- Origem dos dados sobre número de alunos: censo escolar
- Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições conveniadas
- Fatores de ponderação do valor por aluno/ano
- Valor por aluno/ano no âmbito de cada estado
- Valor mínimo nacional por aluno/ano
- Limite de apropriação de recursos do fundo à educação de jovens e adultos
- Coeficientes de distribuição dos recursos
- Cálculo da receita do fundo por ente governamental
- Disponibilização e distribuição dos recursos
Docente:
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Jacir Bombonato Machado
FUNDEB
- Repasses dos recursos do Fundeb
- Gestão e movimentação bancária dos recursos
- Aplicações financeiras
- Realização de pagamentos em outros bancos
- Utilização dos recursos pelos estados, DF e municípios
- Parcela mínima de 60% do Fundeb
- Remuneração do magistério
- Profissionais do magistério
- Efetivo exercício dos profissionais do magistério
- Parcela de até 40% do fundo
- Impedimentos de utilização de recursos do Fundeb
- Parcela vinculada à remuneração do magistério (60%)
- Parcela vinculada a outras despesas de MDE (40%).
- Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb
- Cuidados e recomendações com os percentuais do Fundeb
Docente:
Janete Probst Munhoz
FMS
- Execução dos recursos federais para o FMS
- Portaria 3992/2017 MS
- Blocos de recursos
- Execução dos recursos federais por bloco de fonte
- Programas do governo federal para atenção básica
- Prestação de contas de recursos federais (SIOPS)
- Execução de recursos estaduais
- Resolução 184/2019
- Aplicação dos recursos estaduais
- Novas regras de transferências de recursos por blocos
Docente:
Clodoaldo Fernandes Dos Santos
FUNDEB
- Divulgação de dados e informações sobre o Fundeb
- Informações básicas
- Dados e informações dinâmicas
- Informações bancárias
- Acompanhamento e fiscalização do Fundeb
- Acompanhamento e controle social
- Características do Conselho do Fundeb
- Composição do Conselho (CACS-Fundeb)
- Criação e renovação do conselho
- Atribuições do conselho
- Obrigações do poder executivo em relação ao conselho do Fundeb
- Funcionamento do conselho
- Valorização dos conselheiros do Fundeb e suas garantias
- O trabalho do conselho do Fundeb
- Como o conselho deve agir ao constatar irregularidades
- Fiscalização e prestação de contas
- Atuação dos Tribunais de Contas
- Atuação do Ministério Público
- Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb
- Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.
- Os recursos do Fundeb e o portal de transparência.
- Dados a serem apresentados ao TCE e Conselho
- Desvio de funções pagos com recursos do Fundeb - 60%
Docente:
Janete Probst Munhoz
