Descrição
Aulas presenciais imersivas com exposições teóricas, estudo de casos, tira-dúvidas e atividades práticas. Professores experientes guiam o uso da Lei 14.133/21 e da plataforma Contrata+Brasil para compras diretas, dispensa, inexigibilidade e MEI.
Tópicos do curso
Compras Diretas – Sem Licitação
Roteiro Formal das Compras Diretas
Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas
Introdução à Plataforma Contrata+Brasil e IN 52/2025
Credenciamento de MEI pela Plataforma Contrata+Brasil
IN 52/2025: Desafios e Boas Práticas
Conteúdo do Curso
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Regulamentações local
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo na operacionalização
5 Processo Físico de Dispensa
6 Regulamento Federal (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
1 A IN 52/2025 e o novo cenário das contratações públicas:
a) Objetivos e principais diretrizes da norma
b) Diferenças em relação às normativas anteriores
c) Impacto para a Administração Pública e fornecedores
2 Plataforma Contrata Mais Brasil - conceito e funcionalidades:
a) O que é e por que foi criado?
b) Integração com sistemas de compras governamentais
c) Benefícios para órgãos públicos e fornecedores
1 Acesso e uso da plataforma:
a) Cadastro e habilitação de órgãos públicos e fornecedores
b) Consulta e participação em processos de contratação
c) Publicação de editais e envio de propostas
2 Normas e procedimentos da IN 52/2025:
a) Novidades nos processos de cotação e contratação
b) Critérios de julgamento e habilitação de fornecedores
c) Transparência e controle social nas contratações públicas
1 Principais desafios da implementação:
a) Mudanças na rotina dos órgãos públicos e fornecedores
b) Capacitação e adaptação à nova norma
c) Principais dificuldades e como superá-las
2 Boas práticas e casos de sucesso:
a) Exemplos de órgãos e municípios que já utilizam a plataforma
b) Estratégias para otimizar a adoção e evitar erros comuns
c) Perspectivas futuras para as contratações públicas no Brasil
Professores do Curso
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Vicente Natalino Silva
José Augusto Alexandria Alves
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