Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Fundamentos do Controle Interno: Compreensão dos princípios e diretrizes que norteiam o controle interno na administração pública municipal. Estruturação do Sistema de Controle Interno: Desenvolvimento e implementação de sistemas eficazes de controle interno, alinhados às necessidades específicas de cada município. Gestão de Riscos e Auditoria Interna: Identificação, avaliação e mitigação de riscos, além de técnicas de auditoria interna aplicadas ao setor público. Transparência e Prestação de Contas: Promoção da transparência na gestão pública e elaboração de relatórios de prestação de contas conforme as exigências legais. Legislação e Normativas Vigentes: Estudo das leis e normativas que regulamentam o controle interno nos municípios, garantindo conformidade legal nas ações administrativas.
Tópicos do curso
Sistema Municipal de Controle Interno
Técnicas de Auditoria Governamental
O Controle das Finanças
Orientações Específicas aos Controladores
Julgados do TCE de Interesse do Controle Interno
Controle Interno e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo do Curso
1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:
a) Previsão legal
b) Conceito
c) Abrangência
2 O Controlador Interno:
a) Designação
b) Remuneração
c) Inacumulabilidades
d) Impedimentos funcionais
e) Segregação de funções
f) Competência e limitação
g) Responsabilização
3 Técnicas de trabalho no C.I.:
a) Auditoria
b) Inspeção
c) Fiscalização
d) Avaliação de resultados
4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
5 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno
1 Considerações sobre INTOSAI/ISSAI 100 – 200 – 300 – 400
2 Teoria da agência
3 Governança corporativa
4 Accountability
5 Controladoria
6 Definições das aplicações na auditoria
7 Instrumento
8 Racionalização da auditoria
9 Objeto da auditoria
10 Classificação da auditoria
11 Forma de execução da auditoria
12 Equipe de auditoria
13 Plano de auditoria
14 Documentação do trabalho de auditoria
15 Ciclo de auditoria
16 Execução da auditoria
17 Comunicação dos resultados – relatórios de auditoria
18 Supervisão e revisão
19 Monitoramento e acompanhamento da auditoria
20 Papeis dos principais atores envolvids com o controle de qualidade
21 Ferramentas de controle de qualidade
22 Modelos
23 Mapa do processo de auditoria específica
24 Mapa do processo de auditoria PAD (relatório por objeto)
1 Forma federativa de estado
2 Os bens públicos:
2.1 Móveis
2.2 Imóveis
2.3 Semoventes
2.4 Créditos
2.5 Direitos
2.6 Ações
3 Competências dos entes:
3.1 Comuns
3.2 Exclusivas
3.3 Privativas
3.4 Concorrentes
4 Organização municipal
5 Repartição tributária
6 As receitas municipais
7 Planejamento orçamentário
8 O controle dos gastos públicos
9 Transparência pública
10 Prestações de contas
11 Autonomia financeira da Câmara Municipal
12 Receita da Câmara (duodécimo)
13 Despesas da Câmara (estágios):
13.1 Fixação
13.2 Programação
13.3 Licitação
13.4 Empenho
13.5 Liquidação
13.6 Suprimento
13.7 Pagamento
14 Remuneração e Subsídios
15 Alienação de bens
1 Auditoria
2 Inspeção
3 Fiscalização
4 Avaliação de resultados
5 Plano de Trabalho
6 Manifestações
7 Na Contabilidade
8 Na Tesouraria
9 Na Comunicação e Publicidade
10 Com os Bens Patrimoniais
11 No Controle de Frota
12 No Planejamento Orçamentário
13 Nos Recursos Humanos
14 Nas Licitações
15 Com os Contratos Administrativos
1 Acúmulo de cargos
2 Funções gratificadas
3 TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)
4 Jornada e expediente
5 Nepotismo
6 Desvio de função
7 Diárias
8 Despesas com transporte
9 Agentes licitadores
10 Dispensa e inexigibilidade licitatória
11 Negociar com parentes de vereadores
12 Terceirizações
13 Auxilio alimentação
14 Bolsa de estudos
15 Celulares
16 Portal da transparência
17 Órgão oficial
18 Vereador servidor
19 Outros...
1 Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021
2 Entrada em vigor
3 Transição
4 Agentes Licitadores (atuais e nova lei)
5 Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)
6 Atuação do Controle Interno na Nova Licitação:
a) Requisitos para atuar
b) Fases e momentos
c) Controle aviso
d) Controle concomitante
e) Controle posterior
f) Normatização
g) Comunicação
h) Recomendação
i) Denúncia
j) Responsabilidade
Professores do Curso
Professor Especialista
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