Comissionados e Funções de Confiança (FG)

1 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função 
2 Comissionados e Funções de Confiança:
a) Finalidades
b) Fundamentação Legal
c) Quantidade (proporção)
d) Tipos
e) Vencimentos e Remuneração
f) Nepotismo                                                                                                  g) Contadores e Advogados 
h) Verbas Indevidas
i) Acúmulos proibidos
j) Autorização legal
k) Cota político-administrativa
l) Servidores efetivos
m) Conhecimentos e experiência

1 Agentes públicos - conceituação:

a) Políticos eletivos

b) Políticos não eletivos

c) Administrativos

d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)

e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)

2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação: 

a) Contratação

b) Nomeação

c) Posse

d) Investidura

e) Designação

f) Efetivação

g) Estabilidade

3 CCs - Finalidades

4 CCs - Fundamentação Legal

5 CCs – Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)

6 CCs - Tipos:

a) Direção

b) Chefia

c) Assessoramento

7 Cargo que Não Pode ser comissionado (preenchimento por efetivo)

8 CCs - Vencimento e Remuneração

9 CCs - Nepotismo:

a) Súmula 13 do STF

b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR

c) Interpretação jurisprudencial

10 CCs – Contadores e Advogados (Prejulgado 06 do TCE/PR) 

11 Desvios:

a) De finalidade

b) De função (atribuição)

12 CCs - Verbas Indevidas

13 CCs - Acúmulos proibidos:

a) Cargos

b) Funções

c) Empregos

d) Encargos

14 Jornada diferenciada

15 CCs - Direitos e obrigações Previdenciárias

1 A importância da atuação de Direção, Chefia e Assessoramento

2 Noções essenciais de:

a) Comunicação verbal

b) Despacho e Arquivamento de Correspondências

c) Atendimento ao Público

d) Comportamento Formal

e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal       
h) Comportamento Social     
i) Aparência Pessoal     
3 Arquivamento de Documentos Oficiais:
a) Legislação
b) Classificação de documentos
c) Protocolos
d) Avaliação documental
e) Modelo de plano arquivístico
f) Sistemas de arquivos

1 Relacionamento com o público Externo:

a) Boa comunicação

b) Atendimento personalizado

c) Eficiência e eficácia nos atendimentos

d) Cuidados com o repasse de informações

e) Habilidades específicas (telefone, e-mail, etc)

f) Boas práticas e recomendações

2 Relacionamento no ambiente de trabalho:

a) Sensibilidade social

b) Flexibilidade do comportamento

c) Processo da comunicação

d) Relacionamento interpessoal no trabalho

e) Administração de conflitos

3 Gestão de Conflitos:

a) Causas possíveis do conflito

b) Níveis de conflito

c) Tipos e áreas de conflitos

d) Conflitos interpessoais 

e) Consequências negativas dos conflitos

f) Como administrar os conflitos

g) Efeitos positivos dos conflitos 

1 Crise: momento de oportunidades

2 Quais são as crises no Brasil de hoje?

3 O que a filosofia orienta

4 O que a prática exige 

5 Motivação para a Superação:

a) Identificar as soluções 

b) Traçar metas e objetivos 
c) Valorizar as conquistas

 6 Profissionalizar é preciso: 

a) Definindo objetivos pessoais/profissionais

b) Capacitando e aperfeiçoando

c) Superando derrotas

d) Vencendo pela ação 

7 A relevância do Desenvolvimento humano:

a) Espiritual 
b) Física
c) Mental 
d) Social 
e) Financeira 
f) Familiar 

1 Princípios aplicáveis à Gestão Municipal:

a) Constitucionais

b) Fundamentais

c) Gerais

d) De aplicação específica no concurso público

e) De aplicação específica nas licitações e contratos

2 Relevância do Controle na Gestão Pública

3 Tipos de Controle:

a) Interno (sistema obrigatório em cada órgão público)

b) Externo (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Social)

4 Responsabilizações Decorrentes de Irregularidades com CC e FG:

a) Direta, Solidária e subsidiária

b) Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

c) Crimes contra a administração pública

d) Infração administrativa

e) Infração político-administrativa

5 Vias de Responsabilização dos Agentes Públicos:

a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)

b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)

c) Improbidade administrativa (cível)

d) Ressarcimento (cível)

e) Infração administrativa (Tribunal de Contas, Órgão da Categoria Profissional e PAD)

6 Penas Aplicáveis:

a) Desaprovação de Contas (Tribunal e/ou Câmara Municipal)

b) Perda do mandato/cargo/função/aposentadoria

c) Inelegibilidades (até 8 anos)

d) Suspensão dos direitos políticos (até 10 anos)

e) Privação de direitos 

f) Privação da liberdade (detenção e reclusão - regimes aberto, semiaberto e fechado)

g) Pecuniárias

h) Prestação de serviços

i) Restrição da Liberdade

j) Liberdade Condicional

k) Impedimento de contratar com órgãos públicos

l) Impedimento de participar de concurso público

m) Declaração de inidoneidade

n) Perda de bens

o) Outros tipos de penas