Descrição
A capacitação aborda os principais temas relacionados à gestão de pessoal nos municípios: regras para concursos públicos e PSS, contratação de comissionados e FGs, terceirizações, estruturação administrativa, controle de gastos com pessoal e soluções para sua redução. Com enfoque prático e jurídico, o curso explora legislação local, limites impostos pela LRF, prevenção de irregularidades como nepotismo e desvios funcionais, e promove a aplicação correta das normas. Inclui estudos de caso e análises individualizadas para orientar ações legais e eficientes na administração pública municipal.
Tópicos do curso
Regras na Contratação de Pessoal
Concurso Público (aberto e fechado)
Comissionados e Funções de Confiança
(Re)Estruturação Administrativa (aula prática)
Limites com Pessoal no Município
Redução de Gastos com Pessoal: Soluções Viáveis
Conteúdo do Curso
1 Desvios funcionais:
a) De finalidade
b) De função
2 Contratação Temporária (PSS):
a) Legalidade
b) Regularidade
c) Excepcionalidade
d) Tempo
3 Terceirizações
4 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
5 Outros limites celetistas e/ou estatutários
6 Estágio Probatório
1 Possibilidades do concurso interno
2 Motivações e Fundamento
3 Planejamento Obrigatório
4 Terceirização do Concurso
5 O Processo a ser Enviado ao TCE/PR
6 A Posse dos Aprovados
7 Pontos Mais Polêmicos
8 Regras Específicas sobre o Edital
9 Títulos
10 Restrições
11 Cotas
12 Banca Examinadora
1 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função
2 Comissionados e Funções de Confiança:
a) Finalidades
b) Fundamentação Legal
c) Quantidade (proporção)
d) Tipos
e) Vencimentos e Remuneração
f) Nepotismo
g) Contadores e Advogados
h) Verbas Indevidas
i) Acúmulos proibidos
j) Autorização legal
k) Cota político-administrativa
l) Servidores efetivos
m) Conhecimentos e experiência
1 Legislação local correlata:
a) Lei Orgânica local
b) Estatuto dos Servidores
c) Estrutura Administrativa
d) Quadro de Pessoal
e) Planos de Carreiras
f) Leis esparsas
2 Abordagem jurídica
3 Criação de órgão estrutural
4 Criação de Vagas no Quadro de Pessoal
5 Criação de FG (função gratificada) e Encargo Especial
6 Análise individualizada por aluno:
a) Detecção de eventuais distorções
b) Orientações corretivas
7 Estudos de casos (resolução da pendências individuais)
8 Consultorias e orientações finais
1 Qual é a correta (e legal) proporção de Cargos Comissionados?
2 Funções de Confiança (FGs): Quantas e quais podem existir?
3 Estagiários: Qual é o limite?
4 Parentes: podem ser contratados?
5 Parentes: podem negociar com a Administração?
6 Ficha Limpa Municipal: Quais são os limites?
7 Acumulação de cargos, empregos e funções: Quais são os limites?
8 Terceirizações de pessoal: Quais são os limites para o Município?
9 Quanto é a Remuneração máxima local (teto) para um servidor?
10 Quais são os Limites de Gastos com Pessoal impostos pela LRF:
a) Máximo no executivo
b) Máximo no legislativo
c) Limite prudencial
d) O alerta do TCE
e) Providências a serem adotadas
1 Terceirizar o quanto possível: Como fazê-lo, dentro das normas?
2 Realocar e reaproveitar: Como fazê-lo, dentro das normas?
3 Ampliação de jornada: Como fazê-lo, dentro das normas?
4 Otimizar as escalas de revezamento: Como fazê-lo, dentro das normas?
5 Distinguir plantão de prontidão: Como fazê-lo, dentro das normas?
6 Fracionar jornadas: Como fazê-lo, dentro das normas?
7 Substituir horas extras: Como fazê-lo, dentro das normas?
8 Melhorar o desempenho: Como fazê-lo, dentro das normas?
9 Modernizar a Gestão de Pessoal: Como fazê-lo, dentro das normas?
10 Estudos de casos
Professores do Curso
Jonias Oliveira
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