Assédio e Violência Laboral

em Órgãos Municipais Providências da Lei 14.540/23

17 Horas

23 , 24 , 25 e 26 de Junho

Painéis

Duração

4 dias

Áreas

Recursos Humanos

Certificado

Sim

Acesso ilimitado aos materiais didáticos

Sim

R$ 2.790,00

Descrição

O curso apresenta fundamentos conceituais, jurídicos e práticos para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da violência laboral .

Tópicos do curso

Conceitos e Tipos de Violência Laboral

A Lei 14.540/2023 e a Administração Municipal

Consequências do Assédio na Saúde e no Serviço Público

Protocolos de Prevenção e Enfrentamento

Como Agir e Provar o Assédio

Oficinas de Casos Práticos e Estudo de Casos

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso

Módulo 1 - Conceitos e Tipos de Violência Laboral

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1 O que é o assédio moral e sexual no setor público: Definições, exemplos concretos na rotina de prefeituras/secretarias.
2 Violência Laboral: Assédio moral, assédio sexual, discriminação (gênero, raça, orientação sexual) e abusos de autoridade.
3 A diferença entre assédio e gestão: O que não é assédio (cobrança de metas, exercício legítimo de chefia, feedback construtivo).
4 Caracterização: Frequência, repetição, intenção de humilhar, dano à autoestima.

Módulo 2 - A Lei 14.540/2023 e a Administração Municipal

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1 Visão Geral da Lei 14.540/2023: Instituição do Programa de Prevenção e Enfrentamento.
2 Aplicação no Âmbito Municipal: Obrigatoriedade para administração direta e indireta.
3 Dever Legal de Denunciar: A responsabilidade de quem toma conhecimento da prática.
4 Diretrizes da Lei: Estratégias de prevenção e conscientização.

Módulo 3 - Consequências do Assédio na Saúde e no Serviço Público

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1 Impactos na Saúde do Servidor: Sofrimento psíquico, depressão, burnout, síndromes de ansiedade.
2 Impactos no Órgão Público: Produtividade, absenteísmo, clima organizacional degradado.
3 A responsabilidade da administração: Prejuízos financeiros e imagem institucional.

Módulo 4 - Protocolos de Prevenção e Enfrentamento

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1 Criação da Política Antiassédio: Implementação de um código de conduta interno.
2 Canais de Denúncia: Como criar ou utilizar ouvidorias, Fala.br, comissões de ética.
3 Obrigatoriedade de Capacitação: Registro de frequência e materiais educativos.
4 Prevenção Primária: Campanhas, rodas de conversa e treinamento de gestores.

Módulo 5 - Como Agir e Provar o Assédio

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1 Provas do Assédio: e-mails, mensagens digitais, bilhetes, gravações, quando juridicamente admissíveis, testemunhas.
2 O Papel da Ouvidoria: Sigilo, imparcialidade e proteção ao denunciante.
3 Procedimento Administrativo (PAD): O que ocorre após a denúncia?
4 Apoio às vítimas: Acolhimento e medidas de proteção.

Módulo 6 - Oficinas de Casos Práticos e Estudo de Casos

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1 Análise de cenários reais: assédio em atendimento, entre colegas, ou chefia/subordinado.
2 Oficina de Adequação à Lei: O que a nossa prefeitura precisa mudar hoje para cumprir a 14.540/23?
3 Encerramento e Avaliação.

Professores do Curso

Professor Especialista

1.3

Avaliação do Professor

3369+ Horas de aulas

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