Descrição
Tópicos do curso
Cassação Política de Mandato e Recomendações do MP
Advocacia Municipal: Jurisprudência em Destaque
Conteúdo do Curso
1 Infrações político-administrativas de Prefeito e dos Vereadores
2 Cassação de prefeito e vereadores
3 Base legal aplicável:
a) Constituição Federal
b) Constituição Estadual
d) Lei Orgânica Municipal
d) Decreto-Lei 201/67
e) Regimento Interno do Poder Legislativo
f) Código de Processo Civil
g) Código de Processo Penal
h) Outras
i) Princípios
4 Instauração do processo:
a) Origem da denúncia
b) Objeto da denúncia
c) Acatamento ou não da Denúncia
5 Rito do procedimento
6 A CP – Comissão Processante:
a) Quórum
b) Impedimentos
c) Escolha dos membros
d) Poderes da CPP
7 Prazos procedimentais
8 Convocação de suplentes
9 Ampla defesa e contraditório
10 Conclusão (cassação ou não)
11 Efeitos da cassação do mandato
12 A Intervenção do Judiciário:
a) No mérito
b) Em falhas procedimentais
c) Por falta de ampla defesa e contraditório
1 Programa de Capacitação de Servidores
2 Aquisição e Controle de Medicamentos
3 Portal da Transparência
4 Uso e Controle de Frotas
5 Normas para liberação de Diárias
6 Vagas em Creches
7 Roteiro das Licitações
8 Crianças fora da sala de aula
9 Assédio moral no âmbito da administração pública
10 Outras recomendações
1 Programa de Capacitação de Servidores
2 Aquisição e Controle de Medicamentos
3 Portal da Transparência
4 Uso e Controle de Frotas
5 Normas para liberação de Diárias
6 Vagas em Creches
7 Roteiro das Licitações
8 Crianças fora da sala de aula
9 Assédio moral no âmbito da administração pública
10 Outras recomendações
Professores do Curso
Jonias Oliveira
Bruna Schlichting
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