1 Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
  a) Convênios
  b) Termo de cooperação
 c) Termo de fomento
2 Regras específicas da Lei 13019/2014:
  a) A seleção das entidades
  b) As normas para as Compras
  c) O plano de trabalho
  d) Parecer técnico
  e) Prestação de contas
  f) Parecer conclusivo

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1 Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
  a) Do sistema integrado de transferências - SIT
  b) Do instrumento do ato de transferência
  c) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
  d) Da execução
  e) Da fiscalização
  f) Da prestação de contas
 g) Das disposições gerais
2 Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
  a) Da formalização da transferência
  b) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
  c) Da execução
  d) Da fiscalização
  e) Das informações no SIT
  f) Da prestação de contas
  g) Das disposições finais
3 Informações complementares
4 Fornecimentos de modelos:
  a) Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
  b) Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
  c) Termo de Colaboração e Termo de Fomento
  d) Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
  e) Outros
5 Estudos de casos
6 Atendimentos dirigidos

Vídeo Degustação:

1 Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
2 Entidades com imunidade tributária
3 Peculiaridades da Nova Contabilidade:
  a) Gastos Públicos  
  b) Contabilização
  c) Despesa com Pessoal
  d) Fundos Municipais
  e) Despesas com Saúde e Educação
  f) Operação de Crédito e Dívida Pública
  g) Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
  h) Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
  i) A unicidade contábil (executivo e legislativo)
  j) Plano de Contas
  k) Resultado Primário e Resultado Nominal
  l) Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
  m) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

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1 Gestão dos repasses:
  a) Análise dos objetivos
  b) Acompanhamento da execução
  c) Prestação de contas
2 Transparência nos repasses:
  a) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
  b) O que o Tribunal de Contas Exige?
  c) O que o Ministério Público recomenda?
  d) Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
  e) A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 Controle dos repasses:
  a) Quem controlará?
  b) Etapas do controle
  c) Controle preventivo
  d) O que controlar?
  e) Instrumentos de controle
  f) Resultados do controle

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1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
  a) Fundamentação e motivações
  b) Tipos de prestação de contas
  c) Quem deve prestar contas
  c) A quem prestar contas
  d) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
  a) Gestor (das contas ou atual)
  b) Contador
  c) Controlador interno
  d) Advogados
3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE:
  a) Fundamentação legal
  b) Histórico e evolução
  c) Regulamentação no TCE/PR
  d) Benefícios e estatísticas
  f) Instruções práticas
4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos

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