18 horas
Professores: Ricardo Tadao Ynoue Ricardo Tadao Ynoue
Docente:
1 - Razões do PAD
2 - Fases:- Instauração,- Inquérito (instrução, defesa e relatório)- Julgamento
3 - Nulidades, recursos e revisão
4 - Infrações administrativas em espécies
5 - Outros temas relevantes:- Afastamento cautelar- Servidor em estágio probatório- Compromisso de ajustamento de conduta- Comunicabilidade de instâncias
6 - Jurisprudência e estudo de casos
Vídeo Degustação:
1 - Teoria Geral da Infração Administrativa
2 - Regras de conduta, ilícito e sanção
3 - Caracterização da infração administrativa: - Desvalor de conduta- Resultado
4 - O dever de representar: - Cautelas- Elementos básicos na representação
5 - Principiologia do Processo Administrativo
6 - Sindicância Procedimento
7 - Sindicância Processo
Ricardo Tadao Ynoue
Processo Administrativo Disciplinar
Sindicâncias Funcionais
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