17 horas
Professores: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi Mayara Magda da Silva Pastor Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi Mayara Magda da Silva Pastor Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Docente:
1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional
Vídeo Degustação:
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições da CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências de ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Inovações das Leis 131/09
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Sistemas externos de apoio à transparência
10 Plataformas Tecnológicas
11 Orientações finais
1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral: a) Legislação b) Receitas e despesas c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios d) Balanços contábeis e) Glossário f) Perguntas frequentes g) Licitações e contratos h) Preços referenciais de serviços i) Terceirizados j) Cadin municipal k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU) l) Remuneração de servidores m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)
1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação
1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.
2 Dispensa de consentimento.
3 Inaplicabilidade.
4 Sanções previstas na lei.
5 Papel da ANPD.
6 Aplicação da GDPR.
7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.
8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.
9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.
10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.
11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
Mayara Magda da Silva Pastor
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LC 131/2009: Transparência Pública
Tratamento de Dados Pessoais
LC 131/2009: Alimentação do Portal
Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
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