Unyflex - Flexibilidade no Ensino Unipública

Portal, LGPD e Ouvidoria

Implementações Obrigatórias

17 horas

Professores: Professor Especialista Professor Especialista Professor Especialista Mayara Magda da Silva Pastor Mayara Magda da Silva Pastor Mayara Magda da Silva Pastor

Investimento
R$ 1.490,00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente:

1 Evolução histórica do direito à informação

2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

3 Interesse pessoal e interesse público

4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)

6 Procedimentos para requerer informações

7 Comissão de Classificação de documentos

8 Documentos sigilosos

9 Instruções dos Tribunais de Contas

10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)

11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)

2 O que a lei disciplina

3 Aplicação da lei

4 Nomenclaturas

5 Princípios aplicáveis

6 Tratamento dos dados

7 Direitos do titular

8 Fiscalização e Responsabilidades

9 Segurança e boas práticas

10 Autoridade nacional

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

2 Origem, História e Evolução no Brasil

3 Transparência, publicidade e propaganda

4 Promoção pessoal

5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

6 Inovações das Leis 131/09 

7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

8 O Portal da Transparência

9 Sistemas externos de apoio à transparência

10 Plataformas tecnológicas

11 Orientações finais


 

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.

2 Dispensa de consentimento.

3 Inaplicabilidade.

4 Sanções previstas na lei.

5 Papel da ANPD.

6 Aplicação da GDPR.

7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.

8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.

9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.

10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.

11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Navegação

2 Administrador

3 Leiaute

4 Links do cabeçalho

5 Links do menu lateral:
 a) Legislação
 b) Receitas e despesas
 c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
 d) Balanços contábeis
 e) Glossário
 f) Perguntas frequentes
 g) Licitações e contratos
 h) Preços referenciais de serviços
 i) Terceirizados
 j) Cadin municipal
 k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
 l) Remuneração de servidores
 m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Vídeo Degustação:

Professores

Professor Especialista

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Professor Especialista

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Professor Especialista

LC 131/2009: Transparência Pública

Mayara Magda da Silva Pastor

Tratamento de Dados Pessoais

Mayara Magda da Silva Pastor

LC 131/2009: Alimentação do Portal

Mayara Magda da Silva Pastor

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

Cursos recomendados

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