Unyflex - Flexibilidade no Ensino Unipública

Conteúdo do curso

Docente:

1 Noções gerais
a) Importância governamental do planejamento
b) Exigência constitucional
c) Competência municipal para planejar
d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais)
e) Regulação local
f) Participação popular
2 Plano Plurianual (PPA)
3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
a) Noções gerais
b) Ciclo
c) Gestão orçamentária
d) Monitoramento e avaliação
e) Revisão
5 A formalização das peças e anexos da LOA
6 Abertura de Créditos:
a) Suplementar
b) Especial

Vídeo Degustação:

Docente:

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
b) Análise pelas comissões
c) Audiências públicas
d) Discussões em plenário
e) Turnos de aprovação
f) Sanção, promulgação e publicação
2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
2.1 Legitimados:
a) Comissões
b) Plenário
c) Vereador
d) Mesa
e) Prefeito
f) Iniciativa popular
2.2 Matérias e Limitações (Iniciativa privativa/exclusiva/concorrente)
3 Procedimentos:
a) Rito de tramitação
b) Prazos
c) Preclusão
d) Turnos
4 Tipologia:
a) Emendas aditivas
b) Emendas modificativas
c) Emendas supressivas
d) Emendas substitutivas
e) Emendas aglutinativas
f) Substitutivo

Vídeo Degustação:

Docente:

1 O papel das comissões de trabalho na Câmara
2 Tipos:
a) Permanentes
b) Temporárias
c) Especiais
3 Formação e composição
4 Impedimentos
5 Matérias e competências das comissões
6 Rito de funcionamento

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Despesa com Pessoal
2 Fundos Municipais
3 Despesas com Saúde e Educação
4 Operação de Crédito e Dívida Pública
5 Prestação de Contas:
a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
b) Tribunal de Contas da União-TCU
c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Receitas Públicas:
a) Receitas correntes
b) Receitas de capital
2 Gastos Públicos
a) Despesas correntes
b) Despesas de capital
3 Contabilização
a) Registros
b) Inventário
c) Balanço
4 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
5 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
6 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
7 Plano de Contas
8 Resultado Primário e Resultado Nominal
9 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
10 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Aspectos gerais da nova contabilidade
2 Receitas Públicas
3 Gastos Públicos
4 Contabilização
5 Despesa com Pessoal
6 Fundo Especial
7 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
8 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
9 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
10 O Cadastramento dos Bens Públicos
11 Avaliação e Depreciação dos Bens Públicos
12 O Controle dos bens públicos
13 Plano de Contas Municipal (PCASPM-PR)
14 Execução Orçamentária
15 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas:
a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
c) Responsáveis por despesas não empenhadas
d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
f) Despesas sem empenho prévio
g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE
h) Terceirizações indevidas