16 horas
Professores: Jonias Oliveira Jonias Oliveira Juliano Camargo de Brito Juliano Camargo de Brito
Docente:
• A Lei 14.133/21 e a obrigatoriedade de o poder legislativo licitar
• Em qual momento o Poder Legislativo deve licitar com seu quadro de servidores e agentes
• A possiblidade do Legislativo utilizar agentes públicos do Poder Executivo para executar atos da licitação
• Regulamentação para utilização da comissão de licitações do Poder Executivo
• Qual o entendimento do TCE/PR sobre cada assunto
• Servidores que poderão exercer a função do agente de contratação e integrar a comissão
• A função do Agente de Contratação nas licitações e dispensas realizadas pelo Poder Legislativo
• Definindo a Equipe de apoio e comissão de contratação formada por agentes públicos do Poder Legislativo
• O limite de atuação de cada agente público no processo licitatório
• Como proceder com um número reduzido de servidores
• Controlador interno e vereadores poderão atuar na equipe de apoio ou comissão de contratação?
• Atribuindo competências aos servidores na prática
• O fiscal de contrato
Vídeo Degustação:
• Análise de situações práticas relacionadas ao Poder Legislativo
• Realização de exercícios práticos que simulem situações reais de licitações no contexto legislativo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
• Limites de valores para realizar a dispensa de acordo com a nova lei
• Procedimentos administrativos para a dispensa de licitação no âmbito legislativo
• Documentos que deverão constar na dispensa de licitação (Modelos)
• Normas específicas e entendimentos jurisprudenciais relacionados à dispensa de licitação no Poder Legislativo
• Análise de casos práticos de dispensa de licitação no contexto legislativo
• A Dispensa como único procedimento a ser realizado
• A “Carona” em dispensas realizadas pelo município
• Boas práticas e recomendações para o processo de dispensa de licitação no Poder Legislativo
CONTRATOS
• Contrato verbal e sua possiblidade nos termos da 14.133/21
• Ausência de obrigatoriedade do Termo de Contrato
• Duração do contrato. Prazo de até 5 anos, é possível?
• extinção do contrato administrativo
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
• O novo Decreto 11.462/2023
• A diferença entre Ata SRP e Contrato
• Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço e sua possível prorrogação
• A “carona” em atas de Registro de Preço e seus limites
• A “carona” para utilizar licitações ou dispensas do município
• As principais jurisprudências do TCE/PR
• O ETP pelo sistema COMPRASGOV
• Pesquisa de Preços junto a plataforma COMPRASGOV • Utilização do catálogo de bens e serviços
• Realização de sessão simulada (dispensa)
Jonias Oliveira
OBRIGATORIEDADE DO DEVER DE LICITAR
ESTUDOS DE CASO E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
Juliano Camargo de Brito
COMPRASGOV NA PRÁTICA
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