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Unyflex – UnyversoPúblico Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.451.387/0001-70, com sede na R. Voluntários da Pátria, 547 - CEP 80020-000 - Centro - Curitiba/PR.

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato por Adesão de Prestação de Serviços Educacionais em plataforma de cursos livres firmam o presente CONTRATO mediante cláusulas e condições a seguir especificadas e a cujo cumprimento se obrigam mutuamente:

Cláusula 1.ª - - O objeto deste CONTRATO é a prestação de serviços educacionais de serviços presenciais em nossa sede ou polos cadastrados, ou similar, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, nos cursos pertinentes a Gestão Pública.

Parágrafo único – A CONTRATADA tem sua proposta educacional orientada para promover o Ensino a Distância na forma estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Cláusula 2.ª - A CONTRATADA assegura ao CONTRATANTE o acesso ao desenvolvimento do curso através de aulas presenciais, mais acesso à plataforma de educação, orientado por tutores e professores devidamente habilitados, com acesso fornecido ao CONTRATANTE mediante senha pessoal e intransferível.

§ 1.º - O CONTRATANTE responsabiliza-se pelo uso adequado da senha que receber, obrigando-se a não revelá-la a terceiros, nem utilizar aulas e seu acesso por outras pessoas.

§ 2.º - É de exclusiva competência e responsabilidade da CONTRATADA a orientação técnica e pedagógica decorrente da prestação dos serviços educacionais, sem qualquer ingerência por parte do CONTRATANTE.

Cláusula 3.ª - O presente Contrato vigorará até o integral cumprimento das obrigações decorrentes deste instrumento.

Clausula 4.ªª. O valor de adesão da matrícula, é de R$ podendo ser pago à vista, empenhado com no boleto ou no cartão de crédito.

§ 1.º- O pagamento do boleto bancário ou das parcelas deverá seguir as instruções do site, e é responsabilidade do contratante manter o pagamento em dia, independente de receber aviso de cobrança ou boleto bancário.

§ 3º - Para a cobrança de seu crédito, a CONTRATADA poderá inscrever o nome do CONTRATANTE em banco de dados cadastrais (SPC/DCP) e valer- se de firma especializada, sendo que, neste caso, o CONTRATANTE inadimplente responderá também por honorários a esta devida, com iguais direitos à CONTRATADA frente às obrigações não cumpridas pelo CONTRATANTE.

§ 4.º - O CONTRATANTE está ciente da necessidade, para realizar o curso, de ter acesso a equipamento informático compatível ligado à rede internet, e possuir noção básica de seu uso.

Cláusula 5.ª -Pelo presente contrato, as partes declaram ter conhecimento prévio das regras ora estabelecidas, bem como, as demais obrigações constantes na legislação vigente e outras que venham regular de forma supletiva e superveniente a matéria, assim como eventuais acordos com a representação estudantil.

Cláusula 6.ª – Caso o CONTRATANTE queira o cancelamento da matrícula, este deverá comunicar imediatamente a secretaria, através dos contatos do site da UNYFLEX, com prazo mínimo de 72h de antecedência do início do curso, sem ônus.

Cláusula 7.ª – Em casos de cancelamento, não havendo a comunicação no prazo da clausula acima, o valor total será cobrado de igual forma, mediantes os custos já assumidos para confirmação do curso. OCONTRATANTE terá direito de uso futuro no valor de 75%, para usos futuros em até 100 (cem) dias em qualquer produto UNYFLEX (cursos livres presenciais, EAD, Assinaturas ETC) através de carta de crédito emitida pelo departamento financeiro.

Para dirimir questões oriundas deste Contrato, fica eleito o foro da comarca da Cidade de Curitiba.

Cláusula 7.ª – Para dirimir questões oriundas deste Contrato, fica eleito o foro da comarca da Cidade de Curitiba.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas a seguir, para que produzam todos os efeitos legais.

Curitiba, 15 de Agosto de 2023

UNYFLEX

Contratante