Gravação

Processo Legislativo Municipal


Carga Horaria: 100 Horas

Investimento

O valor para a compra individual desse curso é de:

R$229,90

Mais Informações

Programação do Curso

    a) Atribuições e papel do Poder Legislativo Municipal

    b) Estudo sobre a Lei Orgânica Municipal

    c) Estudo sobre o Regimento Interno das Câmaras Municipais

    d) Legística: a qualidade da norma jurídica

    e) Estudo dos Atos Legislativos na Câmara Municipal

    f) Técnica Legislativa Municipal

    g) Redação Legislativa

    h) O papel das Comissões de trabalho na Câmara Municipal

    i) Arguição de Inconstitucionalidade das Leis Municipais

    j) Ética Profissional e Decoro Parlamentar

    k) Código e Conselho de Ética: Instalação e Funcionamento