Técnica e Processo Legislativo

Técnicas de Redação Oficial

01 de Agosto Horário: 14:00 às 17:20

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades
2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
  a) Coloquial
  b) Culta
  c) Rebuscada
3 Produção e articulação de texto:
  a) Objetividade
  b) Concisão
  c) Clareza
  d) Persuasão
  e) Organização do texto
4 Regras ortográficas:
  a) Pontuação
  b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
  c) “Porquês”
  d) Mau e mal
5 Pronomes
6 Abreviaturas
7 Principais vícios de linguagem

Proposições e Atos Legislativos

02 de Agosto Horário: 09:00 às 12:00

1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
  a) Leis ordinárias
  b) Leis complementares
  c) Emenda à Lei Orgânica
  d) Decreto legislativo
  e) Resolução
  f) Portaria
  g) Ato da Mesa
  h) Requerimento
  i) Indicação
  j) Moção
  k) Títulos e comendas
  l) Outros

Passos para a Criação das Leis no Município

02 de Agosto Horário: 14:00 às 17:20

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar?
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Consequências
  d) Análise da Jurisprudência
  e) Estudos de casos

A Feitura das Leis

03 de Agosto Horário: 09:00 às 12:00

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
2 Outros Princípios aplicáveis
3 Etapas da elaboração legislativa
4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”
5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014
6 Parte preliminar das leis
7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
8 Encerramento da norma
9 A redação textual das normas
10 A vigência das leis
11 Regras para a alteração das leis

O Processo Legislativo no Período Eleitoral

03 de Agosto Horário: 14:00 às 17:20

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização

Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos

04 de Agosto Horário: 9:00 às 11:00

1 Emenda a Lei Orgânica
2 Lei Complementar
3 Lei Ordinária
4 Decreto Legislativo
5 Resolução