Presencial

Realizado

Subvenções, Repasses, Contribuições e Retenções

No Município


Carga Horaria: 18 Horas

Curitiba-PR

Investimento

Curso já Realizado

Informações

Programação do Curso

No formato técnico, objetivo e prático, este curso será realizado pela Unyflex, que é o segmento de Capacitação Rápida desta Instituição, tanto para Preparação Profissional quanto para extensão de estudos, na forma de Cursos Livres. Nossos Cursos Presenciais acontecem no Coração de Curitiba-PR, que é a Capital + bonita do país e a Cidade eleita como a + Inteligente do Mundo.

Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.

As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.

E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.

Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.

Seja bem vindo(a)!

Repasses Financeiros no Município

1 Transferências Voluntárias x Obrigatórias
2 Conceituação de Repasses Municipais:
   a) Subvenções Sociais e Econômicas
   b) Auxílios
   c) Contribuições
   d) Parcerias (Cooperação e Colaboração)
3 Fundamentação legal para os repasses financeiros:
   a) Constituição Federal
   b) Lei Orgânica Municipal
   c) Lei 4.320/64
   d) Lei Complementar 101/2000 (LRF)
   e) Lei 8.666/93
   f) Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
   g) Leis autorizatórias específicas locais
   h) Lei 13.019/2014
   i) Lei 14.133/21


Docente:

Denize Cavichioli

Denize Cavichioli


Currículo Breve.
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Gestão, Transparência e Controle dos Repasses

1 Gestão dos repasses:
   a) Análise dos objetivos
   b) Acompanhamento da execução
   c) Prestação de contas
2 Transparência nos repasses:
   a) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
   b) O que o Tribunal de Contas Exige?
   c) O que o Ministério Público recomenda?
   d) Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
   e) A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 Controle dos repasses:
   a) Quem controlará?
   b) Etapas do controle
   c) Controle preventivo
   d) O que controlar?
   e) Instrumentos de controle
   f) Resultados do controle


Docente:

Denize Cavichioli

Denize Cavichioli


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Informações da Tesouraria nos Sistemas Eletrônicos

1 Tipos de controle
2 Cronogramas de pagamento
3 Lançamento das receitas
4 Contas bancárias das entidades e credores
5 Saldo Contábil
6 Movimento
7 Tipos de operações financeiras de caixa e bancos
8 Regularização do movimento diário das contas bancárias
9 Tipos de documentos de operações de caixa e bancos
10 Saldo mensal dos extratos das contas bancárias
11 Compensação
12 Conciliação
13 Estorno de movimento diário da conta caixa


Docente:

Denize Cavichioli

Denize Cavichioli


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Prestação ou Tomada de Contas versus Responsabilizações

1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
   a) Fundamentação e motivações
   b) Tipos de prestação de contas
   c) Quem deve prestar contas
   d) A quem prestar contas
   e) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
   a) Gestor (das contas ou atual)
   b) Contador
   c) Controlador interno
3 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs:
   a) Administrativa (no órgão prestador das contas e/ou no CRC)
   b) Penal (judicial)
   c) Civil (judicial)
   d) Político-administrativa (câmara municipal)
4 Penas a que os responsáveis estão sujeitos:
   4.1 No Processo Administrativo Junto ao TCE:
     a) Multa funcional
     b) Ressarcimento
     c) Inelegibilidade
     d) Declaração de inidoneidade
   4.2 Em Ação civil pública:
     a) Inelegibilidades (até 8 anos)
     b) Suspensão dos direitos políticos
     c) Penas pecuniárias
     d) Impedimento de contratar com órgãos públicos
     e) Impedimento de participar de concurso público
     f) Ressarcimento
   4.3 Em Processo penal:
     a) Penas privativas de direitos
     b) Penas pecuniárias
     c) Penas de prestação de serviços
     d) Penas privativas da liberdade
     e) Liberdade ou benefícios condicionais
   4.4 Em Processo disciplinar (funcional) na própria Entidade ou Órgão:
     a) Advertência
     b) Suspensão
     c) Demissão
   4.5 Em Processo disciplinar (profissional) no Conselho de Classe:
     a) Advertência
     b) Multa
     c) Suspensão
     d) Cassação do exercício profissional
   4.6 No julgamento político das contas:
     a) Inelegibilidade
     b) Afastamento do cargo
     c) Cassação do mandato
   4.7 Outras responsabilizações na área cível:
     a) Ressarcimento ao erário (imprescritível)
     b) Indenizatória (dano moral e material)
     c) Regressiva de ressarcimento
 


Docente:

João Henrique Mildenberger

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Providências com Convênios e Fundos Municipais

1 Convênios (transferências voluntárias):
  a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
  b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14 
  c) Requisitos legais de concessão
  d) Prestação de contas
  e) Verificações de final de exercício
2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
  a) Previdenciário
  b) Saúde
  c) Assistência social
  d) Recomendações para o fechamento do exercício
3 Recursos do FUNDEB:
  a) Fontes de recursos
  b) Regras de aplicação (40% e 60%)
  c) Distribuição dos recursos
  d) Fiscalização e controle social do FUNDEB
  e) Piso salarial dos profissionais do magistério
  f) Legislação
  g) Recomendações para o encerramento do exercício


Docente:

João Henrique Mildenberger

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Retenções Tributárias Obrigatórias

1 Do IRRF – Imposto de Rendas Retido na Fonte:
   a) Fundamentação legal
   b) Aplicação aos órgãos públicos
   c) Das espécies
   d) As notas fiscais e o RPA
   e) Outras questões
2 Das Obrigações Previdenciárias:
   a) Fundamentação 
   b) Das pessoas
   c) Das espécies
3 Do imposto sobre serviços (ISS):
   a) Fundamentação e conceito
   b) Empresas optantes pelo Simples Nacional
   c) Contribuintes
   d) Base de cálculo
   e) Lista de serviços (LC 116/2003)
4 Outras retenções (PIS/CSLL/COFINS)


Docente:

Willian Batista de Oliveira

Willian Batista de Oliveira


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Repasses Financeiros no Município

20 de Junho Horário: 14:00 às 17:20

1 Transferências Voluntárias x Obrigatórias
2 Conceituação de Repasses Municipais:
   a) Subvenções Sociais e Econômicas
   b) Auxílios
   c) Contribuições
   d) Parcerias (Cooperação e Colaboração)
3 Fundamentação legal para os repasses financeiros:
   a) Constituição Federal
   b) Lei Orgânica Municipal
   c) Lei 4.320/64
   d) Lei Complementar 101/2000 (LRF)
   e) Lei 8.666/93
   f) Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
   g) Leis autorizatórias específicas locais
   h) Lei 13.019/2014
   i) Lei 14.133/21


Docente:

Denize Cavichioli

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Gestão, Transparência e Controle dos Repasses

21 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Gestão dos repasses:
   a) Análise dos objetivos
   b) Acompanhamento da execução
   c) Prestação de contas
2 Transparência nos repasses:
   a) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
   b) O que o Tribunal de Contas Exige?
   c) O que o Ministério Público recomenda?
   d) Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
   e) A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 Controle dos repasses:
   a) Quem controlará?
   b) Etapas do controle
   c) Controle preventivo
   d) O que controlar?
   e) Instrumentos de controle
   f) Resultados do controle


Docente:

Denize Cavichioli

Denize Cavichioli


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Informações da Tesouraria nos Sistemas Eletrônicos

21 de Junho Horário: 14:00 às 17:20

1 Tipos de controle
2 Cronogramas de pagamento
3 Lançamento das receitas
4 Contas bancárias das entidades e credores
5 Saldo Contábil
6 Movimento
7 Tipos de operações financeiras de caixa e bancos
8 Regularização do movimento diário das contas bancárias
9 Tipos de documentos de operações de caixa e bancos
10 Saldo mensal dos extratos das contas bancárias
11 Compensação
12 Conciliação
13 Estorno de movimento diário da conta caixa


Docente:

Denize Cavichioli

Denize Cavichioli


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Prestação ou Tomada de Contas versus Responsabilizações

22 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
   a) Fundamentação e motivações
   b) Tipos de prestação de contas
   c) Quem deve prestar contas
   d) A quem prestar contas
   e) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
   a) Gestor (das contas ou atual)
   b) Contador
   c) Controlador interno
3 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs:
   a) Administrativa (no órgão prestador das contas e/ou no CRC)
   b) Penal (judicial)
   c) Civil (judicial)
   d) Político-administrativa (câmara municipal)
4 Penas a que os responsáveis estão sujeitos:
   4.1 No Processo Administrativo Junto ao TCE:
     a) Multa funcional
     b) Ressarcimento
     c) Inelegibilidade
     d) Declaração de inidoneidade
   4.2 Em Ação civil pública:
     a) Inelegibilidades (até 8 anos)
     b) Suspensão dos direitos políticos
     c) Penas pecuniárias
     d) Impedimento de contratar com órgãos públicos
     e) Impedimento de participar de concurso público
     f) Ressarcimento
   4.3 Em Processo penal:
     a) Penas privativas de direitos
     b) Penas pecuniárias
     c) Penas de prestação de serviços
     d) Penas privativas da liberdade
     e) Liberdade ou benefícios condicionais
   4.4 Em Processo disciplinar (funcional) na própria Entidade ou Órgão:
     a) Advertência
     b) Suspensão
     c) Demissão
   4.5 Em Processo disciplinar (profissional) no Conselho de Classe:
     a) Advertência
     b) Multa
     c) Suspensão
     d) Cassação do exercício profissional
   4.6 No julgamento político das contas:
     a) Inelegibilidade
     b) Afastamento do cargo
     c) Cassação do mandato
   4.7 Outras responsabilizações na área cível:
     a) Ressarcimento ao erário (imprescritível)
     b) Indenizatória (dano moral e material)
     c) Regressiva de ressarcimento
 


Docente:

João Henrique Mildenberger

João Henrique Mildenberger


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Providências com Convênios e Fundos Municipais

22 de Junho Horário: 14:00 às 17:20

1 Convênios (transferências voluntárias):
  a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
  b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14 
  c) Requisitos legais de concessão
  d) Prestação de contas
  e) Verificações de final de exercício
2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
  a) Previdenciário
  b) Saúde
  c) Assistência social
  d) Recomendações para o fechamento do exercício
3 Recursos do FUNDEB:
  a) Fontes de recursos
  b) Regras de aplicação (40% e 60%)
  c) Distribuição dos recursos
  d) Fiscalização e controle social do FUNDEB
  e) Piso salarial dos profissionais do magistério
  f) Legislação
  g) Recomendações para o encerramento do exercício


Docente:

João Henrique Mildenberger

João Henrique Mildenberger


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Retenções Tributárias Obrigatórias

23 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Do IRRF – Imposto de Rendas Retido na Fonte:
   a) Fundamentação legal
   b) Aplicação aos órgãos públicos
   c) Das espécies
   d) As notas fiscais e o RPA
   e) Outras questões
2 Das Obrigações Previdenciárias:
   a) Fundamentação 
   b) Das pessoas
   c) Das espécies
3 Do imposto sobre serviços (ISS):
   a) Fundamentação e conceito
   b) Empresas optantes pelo Simples Nacional
   c) Contribuintes
   d) Base de cálculo
   e) Lista de serviços (LC 116/2003)
4 Outras retenções (PIS/CSLL/COFINS)


Docente:

Willian Batista de Oliveira

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Currículo Breve .
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Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos: Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.

Ei que tal levar este curso para seu município!


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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
Curso Presencial

A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
Ao Vivo

A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In-Company
In-Company

Toda nossa qualidade e excelência promovida no seu local escolhido.