Diretrizes na Tributação Municipal

1 Princípios Constitucionais da Tributação

2 Competência Tributária Municipal

3 Sistema Tributário Nacional e o Município

4 Fontes do Direito Tributário (CF, CTN, LRF, CTM, etc.)

5 Impostos Municipais (IPTU, ISS, ITBI)

6 Taxas, Contribuições de Melhoria e COSIP

7 Legislação Complementar e Hierarquia das Normas

8 Introdução às Diretrizes na Tributação Municipal

9 Função Social do Tributo

1 Diagnóstico e Planejamento da Arrecadação

2 Cadastro Multifinalitário e Bases de Dados

3 Identificação de Inadimplência e Sonegação

4 Políticas de Incentivo e Recuperação de Créditos

5 Modernização da Cobrança Amigável e Extrajudicial

6 Execução Fiscal (aspectos práticos e PGE)

7 Indicadores de Desempenho na Arrecadação

8 Comunicação e Educação Fiscal para o Contribuinte

9 Gestão Estratégica do ISSQN

1 Competências e Atuação do Tribunal de Contas do Estado

2 Principais Irregularidades Apontadas pelo TCE na Área Tributária

3 Procedimentos de Controle Interno e Externo

4 Auditorias e Tomadas de Contas

5 Prazos e Forma de Prestação de Contas

6 Impacto das Decisões do TCE na Gestão Municipal

7 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o TCE

8 Transparência, Portal da Transparência e Acesso à Informação

9 Recomendações Práticas para Atendimento às Exigências

1 Estrutura do Processo Administrativo Tributário 

2 Lançamento do Crédito Tributário

3 Notificação, Defesa e Recurso (instâncias)

4 Fiscalização Eficaz (planejamento e execução)

5 Termo de Início de Ação Fiscal e Auto de Infração

6 Imunidades e Isenções (análise e concessão)

7 Suspensão e Extinção do Crédito Tributário

8 Certidões (Negativas, Positivas com Efeitos de Negativas)

9 Dívida Ativa (inscrição, gestão e protesto)

1 Sistemas de Gestão Tributária Integrada

2 Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)

3 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (IPTU)

4 Cruzamento de Dados (Receita Federal, Estadual, Bancos)

5 Atendimento Virtual e Desburocratização (e-Gov)

6 Inteligência Artificial na Gestão Tributária (tendências)

7 Segurança da Informação e LGPD

8 Capacitação Digital dos Servidores

9 Planejamento da Transição Tecnológica

1 Importância e Necessidade de Atualização do Código Tributário

   Municipal (CTM)

2 Tramitação Legislativa da Reforma do CTM

3 Adequação às Novas Realidades Econômicas e Jurisprudenciais

4 Simples Nacional e Impactos na Legislação Municipal

5 Jurisprudência Recente (STF, STJ) para a Legislação tributária local

6 Participação Popular e Audiências Públicas

7 Principais Mudanças sugeridas no cenário Nacional (EC 132/2023, IBS, CBS)

8 Consolidação da Legislação Tributária

9 Estudo de Caso: Municípios com Reforma Bem-Sucedida.