Obras Municipais

1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana 
2 Estatuto das Cidades  (Lei 10.257/01)
3 O Plano Diretor:
   a) Os instrumentos do PDM
   b) Políticas setoriais
4 Lei de uso e ocupação do solo
5 Código Municipal de obras 
6 Governança e Sustentabilidade 
7 Morfologia e cartografia urbana 
8 Mobilidade e acessibilidade urbana 
9 Sistema de Georeferenciamento 
10 Licenciamento ambiental 
11 Recomendações específicas:
   a) Pavimentação 
   b) Habitacional 
   c) Saneamento e Resíduos Sólidos 
   d) Drenagem Urbana (macro e micro)
12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público

1 Institutos incidentes:
   a) Governança
   b) Compliance
   c) Controle (interno e externo)
   d) Gestão de Riscos
   e) Transparência 
   f) Gestão de Processos
2 Licitação das Obras Municipais:
   a) Noções gerais de licitação pública
   b) Termo de Referência
   c) Edital
3 Irregularidades recorrentes:
   a) Deficiências no projeto básico
   b) Superfaturamento (sobrepreço)
   c)  Licitação restringida 
   d) Conluio entre proponentes
   e) Alterações contratuais
   f) Outros tipos de irregularidades

1 Terceirização ou execução indireta
4 Terceirização de mão-de-obra
5 Terceirização de serviços
6 Terceirização substitutiva e não substitutiva
7 Autonomia e subordinação
8 Atividade precária
9 Atividade-meio e atividade-fim
10 Serviços continuados: caracterização
11 Previsão legal de execução indireta
12 Função típica de cargo efetivo
13 Impugnação pelo tribunal de contas
14 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
15 Terceirização ilícita x contabilização indevida 
16 Responsabilidade solidária e subsidiária

1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
2 Incidência das Instruções Normativas Federais nº 05/2017 e 40/2020
3 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
4 Finalidade do ETP
5 Objetivo do ETP
6 Elementos Constitutivos do ETP:
   a) Necessidade da contratação
   b) Requisitos necessários
   c) Levantamento de mercado
   d) Descrição da solução como um todo
   e) Estimativa das quantidades
   f) Estimativa do valor da contratação
   g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução
   h) Contratações correlatas e/ou interdependentes;
   i) Alinhamento entre a contratação e o planejamento
   j) Resultados pretendidos
   k) Providências a serem adotadas pela administração
   l) Impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
   m) Viabilidade e razoabilidade da contratação

1 Orientações para a Fiscalização:
   a) Acompanhamento da obra
   b) Diário de obras
   c) Cumprimento contratual
   d) Medições
   e) Pagamentos/antecipação
   f) Prazos e etapas
   g) Qualidade de execução
   h) Recomendações de penalidades à contratada
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
   a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
   b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
   c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
   d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
   e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
   f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
   g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
   h) Termo de Paralisação da obra
2 Cuidados no Recebimento da Obra:
   a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 
   b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
   c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
   d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
   e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
   f) Defeitos construtivos x construtora da obra
   g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
4 Orientações e recomendações individualizadas