Descrição

O curso apresenta uma visão completa e prática do funcionamento das licitações municipais conforme a Lei nº 14.133/2021. A formação aborda todas as etapas do processo licitatório, desde a designação dos agentes responsáveis e o planejamento da contratação até a elaboração do edital, a publicação dos atos e o julgamento das propostas. Ao longo do curso, os participantes compreenderão o passo a passo das licitações públicas, os papéis institucionais envolvidos e as boas práticas necessárias para garantir legalidade, eficiência e transparência nas contratações públicas.

Tópicos do curso

ETP - Estudo Técnico Preliminar nas Câmaras Municipais

Edital Licitatório e seus Anexos

PCA-Plano de Contratações Anual

Formação do Preço/Cotações

TR- Elaboração do Termo de Referência

Adesão/Carona nas Licitações do Executivo

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso
Módulo 1 - ETP - Estudo Técnico Preliminar nas Câmaras Municipais
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)
3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
5 Finalidade e Objetivo do ETP
6 Atos complementares do ETP:
a) DFD ou Projetos
b) PCA
c) Matriz de Riscos
d) Formação do Preço
e) TR
f) Edital
7 Elementos Constitutivos do ETP:
a) Necessidade da contratação
b) Requisitos necessários
c) Levantamento de mercado
d) Descrição da solução como um todo
e) Estimativa das quantidades
f) Estimativa do valor da contratação
g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução
h) Contratações correlatas e/ou interdependentes
i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)
j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)
k) Análise de riscos
l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)
m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)
8 Aprovação e assinatura
Módulo 2 - Edital Licitatório e seus Anexos
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Definições do objeto
3 Referência de marca 
4 Carona (adesão à ata)
5 Apresentação de amostra ou protótipo
6 Teto máximo
7 Exequibilidade das propostas
8 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
9 Exigências econômico-financeiras e garantias 
10 Capacidade técnica 
11 Vigência e prorrogação do contrato
12 Reajustes, reequilíbrio ou repactuação
13 Penas e rescisão
14 Formas do Julgamento
15 Quanto à impugnação e recursos
16 Outros itens 
Módulo 3 - PCA-Plano de Contratações Anual
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)
3 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133
4 Apresentação de PCAs que servem como modelos
5 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais
6 Prazo para Implantação do PCA 
7 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
a) Controle Interno 
b) Jurídico
c) Solicitante
d) Responsável pelos ETPs
e) Formador do preço
f) Compras
g) Almoxarifado
h) Contabilidade
i) Financeiro
j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão)
k) Gestor do Órgão (homologador)
l) Gestor e Fiscal do contrato
5 Fornecimento de modelos 
6 Orientações para implantar o PCA local
Módulo 4 - Formação do Preço/Cotações
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1 Apresentação de MODELOS
2 Exigência de preço máximo - Teto 
3 Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)
4 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)  
5 Média e mediana
6 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
7 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
8 PNCP e a formação do preço
9 Instruções dos Tribunais
10 Regras para Formação de Preços da Saúde
11 Regras para Cotação de Preços de Obras
12 Gestão terceirizada da cotação
13 Tabela Audatex
Módulo 5 - TR- Elaboração do Termo de Referência
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Definição do objeto
3 Orçamentação
4 Estratégias de suprimentos 
5 Planejamentos iniciais
6 Regras para a contratação de ME e EPP
7 Critérios para o cumprimento do contrato
8 Obrigações da contratada
9 Gestão e fiscalização
10 Marca e qualidade padrão 
11 Condições de pagamentos
12 Critérios para a entrega
13 Ateste dos produtos e serviços
14 Regras dos reajustes e repactuação
15 Reequilíbrio econômico financeiro
16 Processo de aplicação de sanções
17 Aditivos contratuais
Módulo 6 - Adesão/Carona nas Licitações do Executivo
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Chegada da Lei 14.177/23
3 Conceituando o
carona
4 Abrangência da Adesão Municipal (legislativo, indireta, outro município)
5 Município aderir Ata do Estado
6 Município aderir Ata da União
7 Exigência de Licitação (Compra Direta não)
8 Personagens no RP:
a) Gerenciador
b) Participantes
c) Aderente
d) Fornecedor
e) Beneficiário
9 Peculiaridades da Adesão à Ata de Registro de Preços:
a) Previsão editalícia 
b) Percentuais para adesão
c) Consulta ao gerenciador da Ata
d) Consulta ao(s) Fornecedor(es)
e) Prazo para concretizar a Adesão (formalização)
10 Punição a fornecedor durante prazo da Ata 
11 Remanejamento de quantitativos
12 Outros pontos em destaque

Professores do Curso

José Augusto Alexandria Alves
José Augusto Alexandria Alves
9.6
Avaliação do Professor
564+ Horas de aulas
Clayson do Nascimento Andrade
Clayson do Nascimento Andrade
9.7
Avaliação do Professor
1242+ Horas de aulas
Juliana Fiorese
Juliana Fiorese
9.4
Avaliação do Professor
648+ Horas de aulas
Marcos Vinícius Henrique
Marcos Vinícius Henrique
9.5
Avaliação do Professor
435+ Horas de aulas

Três planos de participação

O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.

BasicClass
  • Capacitação prática em 3 dias
  • Capacitação prática em 4 dias
  • 6 Coffee Breaks Gourmet
  • Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
  • Desconto em pós-graduação
  • Mentoria exclusiva VIP
  • Kit exclusivo UNYFLEX
  • Tour Linha Turismo Curitiba
  • Almoço no Restaurante Madalosso
  • 3 meses de Assinatura Premium
  • 1 semestre de graduação
  • UNYPOINTS para troca na UNY store
Investimento por aluno
R$ 2.980,00
Quero o BasicClass
MasterClass
  • Capacitação prática em 3 dias
  • Capacitação prática em 4 dias
  • 6 Coffee Breaks Gourmet
  • Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
  • Desconto em pós-graduação
  • Mentoria exclusiva VIP
  • Kit exclusivo UNYFLEX
  • Tour Linha Turismo Curitiba
  • Almoço no Restaurante Madalosso
  • 3 meses de Assinatura Premium
  • 1 semestre de graduação
  • UNYPOINTS para troca na UNY store
Investimento por aluno
R$ 3.200,00
Quero o MasterClass
Recomendado
PremiumClass
  • Capacitação prática em 3 dias
  • Capacitação prática em 4 dias
  • 6 Coffee Breaks Gourmet
  • Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
  • Desconto em pós-graduação
  • Mentoria exclusiva VIP
  • Kit exclusivo UNYFLEX
  • Tour Linha Turismo Curitiba
  • Almoço no Restaurante Madalosso
  • 3 meses de Assinatura Premium
  • 1 semestre de graduação
  • UNYPOINTS para troca na UNY store
Investimento por aluno
R$ 3.980,00
★ Plano recomendado
PremiumClass: a experiência completa em Curitiba
Quatro dias de capacitação prática e uma agenda pensada para quem vem de fora: city tour, almoço no Madalosso, mentoria individual com o corpo docente e benefícios que seguem com o aluno depois da turma.
Tour Linha Turismo Curitiba Almoço no Madalosso Mentoria exclusiva VIP Kit exclusivo 3 meses de Assinatura Premium 1 semestre de graduação UNYPOINTS na UNY store
Investimento por aluno
R$ 3.980,00
4 dias · benefícios inclusos
BENEFÍCIOS BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa
Capacitação prática em 3 dias
Capacitação prática em 4 dias
6 Coffee Breaks Gourmet
Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
Desconto em pós-graduação
Mentoria exclusiva VIP
Kit exclusivo UNYFLEX
Tour Linha Turismo Curitiba
Almoço no Restaurante Madalosso
3 meses de Assinatura Premium
1 semestre de graduação
UNYPOINTS para troca na UNY store
VALORES R$ 2.980,00 R$ 3.200,00 R$ 3.980,00 Plano recomendado
Valores por aluno. Benefícios do PremiumClass (tour, almoço, assinatura premium, semestre de graduação, kit exclusivo e UNYPOINTS) são concedidos na confirmação da matrícula e não são convertidos em desconto.